Nova lei de trânsito pode gerar PRISÃO de até 8 anos e MULTA salgada: CUIDADO!

Motoristas brasileiros devem ficar de olho na nova lei de trânsito que pode gerar multas expressivas e até 8 anos de prisão!

Nova lei de trânsito pode resultar em prisão de até 8 anos para os motoristas brasileiros! E não é só isso: os condutores que descumprem essa regra também terão que pagar uma multa realmente salgada. Nesse sentido, se você conduz veículos terrestres com frequência, é muito importante ficar de olho na atualização do Código Brasileiro de Trânsito. Afinal de contas, o desconhecimento da lei não é desculpa para seu descumprimento.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é importante lembrar, traz todas as leis que os motoristas devem cumprir para garantir a segurança e a tranquilidade na condução de veículos. A legislação levanta também todas as infrações de trânsito e as respectivas sanções que podem ser aplicadas aos motoristas – desde o acréscimo de pontos na CNH até a prisão. Com isso em mente, saiba tudo sobre a nova lei de trânsito que acaba de entrar em vigor!

Quantos motoristas tem no Brasil?

Antes de falar sobre a nova lei de trânsito que pode gerar pena de até 8 anos de prisão para os motoristas, vale a pena traçar um retrato mais aprofundado sobre a relação dos brasileiros com o universo do trânsito.

Você sabia que, de acordo com o estudo mais recente do Denatran, cerca de 74 milhões de brasileiros estão aptos e habilitados para conduzir veículos terrestres dos mais diversos tipos?

O levantamento indica também que o número de CNHs aumentou em cerca de 38% em um período de 10 anos, comprovando o grande interesse do público nacional por veículos automotores.

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Conheça a nova lei de trânsito!

A nova lei de trânsito que pode gerar pena de até 8 anos de prisão para os motoristas brasileiros é a Lei 14.562/23. A regra em questão entrou em vigor no dia 27 de abril de 2023, e a partir daí, passou a valer em todas as regiões do Brasil.

Com a implementação prática da lei, dirigir veículos (de qualquer categoria) sem a devida identificação do chassi (ou com o chassi adulterado) torna-se crime inafiançável, com pena de 4 a 8 anos de prisão – além do pagamento de uma multa bastante expressiva, cujo valor depende de diversas variáveis.

Chassi”, para quem não sabe, funciona como uma espécie de “carteira de identidade” para todos os veículos que circulam no território nacional. O chassi é diferente para cada carro, moto, ônibus ou caminhão, sem qualquer tipo de repetição.

Desde o início dos anos 80, a sequência do documento é composta por 17 caracteres diferentes, entre números e letras.

A nova lei de trânsito altera o artigo 311 do Decreto-Lei 2.848 do Código Penal. Anteriormente, somente a adulteração dos sinais identificadores dos veículos dos veículos automotores era considerada crime inafiançável.

Portanto, com a aprovação da nova lei, a mesma pena de prisão passa a incidir sobre os motoristas que modificam também as informações de veículos não automotores. A principal intenção da medida é evitar o roubo de carga.

Afinal de contas, com a nova lei de trânsito, o crime de adulteração deixa de envolver somente o veículo, estendendo-se também para os reboques e implementos.

De acordo com novo texto, as mesmas penalidades também poderão incidir sobre os funcionários públicos que ajudam na adulteração e alteração dos chassis de veículos, oferecendo informações oficiais que não correspondem à realidade.

“O art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente”, diz a nova lei de trânsito.

Quem poderá ficar até 8 anos na prisão pela nova lei de trânsito?

De acordo com o texto da lei, e entrevistas de especialistas em sites da área, dois grupos específicos brasileiros poderão pegar até 8 anos de prisão – além do pagamento de multa – pelo descumprimento da nova regra de trânsito. São eles:

  • Pessoas que compram, recebem, transportam, ocultam, fornecem, fabricam, possuem, guardam ou mantém em depósito objetos, aparelhos e instrumentos utilizados para a falsificação e adulteração do chassi de veículos terrestres;
  • Pessoas que compram, recebem, transportam, conduzem, ocultam, montam, remontam, desmontam, vendem, expõem à venda, mantém em depósito ou utilizam veículos automotores (sem eles elétricos, híbridos, de reboque ou semirreboque) com número de chassi, placa de identificação, monobloco ou qualquer outro sinal identificador veicular com alterado, adulterado, remarcado ou modificado.

Em termos mais simples, tanto quem utiliza veículos com chassi adulterado, quanto as pessoas que trabalham com essa adulteração, podem ser condenados a pena de 4 a 8 anos de prisão.

“A finalidade principal da nova lei foi retirar a palavra ‘automotor’ da qualificação do crime para ampliar sua aplicação a outros veículos não motorizados”, disse Marco Fabrício Vieira, escritor e membro do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em um papo com o site Uol.

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Nova lei de trânsito torna crime dirigir sem placa?

Dirigir sem placa é uma grave infração de trânsito, mas a nova lei não trata desse delito. Nesse sentido, as regras anteriores do Código de Trânsito Brasileiro continuam a valer.

Segundo o CTB, dirigir sem placa é uma infração de natureza gravíssima. Os motoristas pegos sem o devido emplacamento dos veículos são punidos com o acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, multa de R$ 293,47 e a remoção do veículo.

O veículo removido é armazenado nos pátios do Detran até que o motorista cumpra com o emplacamento. Além disso, para reavê-lo, o condutor deve pagar todas as taxas relacionadas à “hospedagem” no Detran.

Por fim, Marco Fabrício Vieira explica também que a pena final a ser aplicada a cada motorista deverá ser definida de acordo com cada caso de adulteração.

“É verdade que o delegado de polícia somente pode fixar fiança para crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, o que não é o caso. Porém, a fixação de fiança pode ser determinada pelo juiz em qualquer fase do processo criminal, enquanto a sentença condenatória não for definitiva, segundo o Artigo 311 do Código Penal”, esclarece o especialista.

Ainda tem dúvidas sobre a nova lei de trânsito e as atualizações do CTB? Confira o texto completo em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14562.htm.