Nova LEI de trânsito deve pegar muitos motoqueiros de SURPRESA: bolso pode doer!

Recentemente, uma nova lei de trânsito entrou em vigor, trazendo importantes mudanças para os condutores brasileiros, sobretudo os motociclistas. De modo geral, as alterações têm como objetivo reforçar a segurança nas vias e estabelecer diretrizes mais claras para a condução de veículos. Mas o que há de novo? Este e outros detalhes você confere a seguir. Acompanhe!

Conheça a nova lei de trânsito que tem surpreendido milhares de motoqueiros

As regras de trânsito para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos foram atualizadas no Brasil. O objetivo das mudanças, em vigor desde o dia 3 de julho, é aumentar a segurança nas vias e definir critérios mais precisos para a condução desses veículos.

A partir de agora, por exemplo, a lei exige que os proprietários de ciclomotores e motos elétricas façam o registro e o licenciamento dos seus veículos. Essa medida afeta os veículos de duas ou três rodas com motores a gasolina ou elétricos, que tenham até 50 cm³ de cilindrada e até 4 kW de potência. Em outras palavras, para andar com esses veículos na via pública, é preciso estar devidamente emplacado.

Além disso, para conduzir ciclomotores, faz-se necessária a habilitação adequada. Nesse sentido, os condutores devem possuir ou a CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A saber, a ACC nada mais é do que uma habilitação específica para ciclomotores, que não requer a realização de provas teóricas ou práticas.

Os requisitos para obter a ACC podem variar conforme o Detran de cada Estado. Normalmente, é necessário ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e CPF válidos. Outras obrigações incluem o uso obrigatório de luz baixa, mesmo durante o dia, ao conduzir ciclomotores e motos elétricas, e a utilização de capacete com viseira ou óculos de proteção como equipamentos de segurança.

Saiba também: CTB informa: estes são os NOVOS VALORES das MULTAS de trânsito em 2023 

Multa

Ao que tudo indica, a determinação deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. De acordo com essa nova regulamentação, os condutores que não cumprirem com as obrigações estabelecidas estarão sujeitos a uma multa. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar não só em penalidades financeiras, mas também na apreensão do veículo. Isso significa, portanto, que a regularização é fundamental para garantir uma condução segura e legal.

Preciso fazer moto escola para tirar ACC?

Para obter a ACC, o candidato deve frequentar, no mínimo, 5 horas-aula de prática de pilotagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC), também conhecido como Motoescola. O Detran informa que o processo para a ACC tem validade de 1 ano a partir da data da inscrição. Caso o candidato não conclua o processo nesse período, deverá reiniciar todo o procedimento.

Por fim, é importante mencionar que, ao contrário de outras categorias de habilitação, a ACC tem validade de apenas um ano. Caso um condutor seja abordado por órgãos de fiscalização de trânsito e estiver conduzindo um ciclomotor ou moto elétrica sem a CNH, ou ACC adequada, ele comete infração gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira e multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do veículo.

Veja também: Multa por barulho? Entenda como esta punição pode pesar no SEU bolso