Nova exigência para receber o Bolsa Família: tire suas dúvidas!

Governo Federal anuncia novo pacote de exigências que devem ser cumpridas por aqueles que desejam receber o Bolsa Família. Veja detalhes!

No início deste ano, o Governo Federal aprovou a Lei nº 14.601. De modo geral, ela define as Regras Condicionais do programa Bolsa Família. Dentre as normas estabelecidas pela legislação em vigor, está a exigência de cumprimento do calendário nacional de vacinação. Diante disso, as famílias que não cumprirem com essa diretriz terão o repasse bloqueado e, como consequência, estarão sujeitas a perder o Bolsa Família. Mais detalhes você confere a seguir. Acompanhe!

Regras Condicionais do Bolsa Família: Governo Federal exige cumprimento do calendário nacional de vacinação

Uma das vacinas que recentemente tornou-se necessária foi a de COVID-19. Nesse cenário, ao que tudo indica, crianças de seis meses até cinco anos incompletos deverão, obrigatoriamente, ser vacinadas contra a Covid todos os anos. Embora o Governo Federal ainda não tenha se pronunciado sobre, é provável que as famílias que deixarem de vacinar suas crianças percam a transferência de renda.

Acontece que, ao entrar no calendário nacional, a vacina contra COVID passa a fazer parte das regras condicionais. Essa, no entanto, ainda parece ser uma realidade distante. De acordo com uma pesquisa realizada pela Fiocruz, em abril deste ano, a cobertura vacinal entre crianças de 3 a 4 anos de idade é de apenas 16%. Ao tornar a vacina obrigatória, o Governo busca aumentar a cobertura para impedir que crianças, que ainda estão desenvolvendo as barreiras imunológicas, sejam protegidas contra a doença.

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Descrença contra a vacinação cresce no Brasil

Nos últimos anos, a descrença contra a vacinação no Brasil cresceu de forma assustadora. Diante deste cenário, faz-se necessário importante lembrar que os imunizantes foram avaliados e liberados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Dessa forma, é de grande importância que as famílias fiquem atentas às campanhas de imunização.

Quanto à nova exigência do Governo Federal, ela só deve entrar em vigor a partir de 2024. Na prática, se confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), famílias que deixarem de vacinar suas crianças terão o repasse do Bolsa Família interrompido. Portanto, é importante estar atento às atualizações do MDS para não ficar de fora da lista de beneficiários do programa social.

Demais regras do Bolsa Família

Em síntese, o programa Bolsa Família tem um conjunto de regras que buscam garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos à saúde e à educação respeitados por seus responsáveis. Essas regras, por sua vez, tornam-se exigências para que a família tenha acesso as parcelas mensais depositadas pelo Governo Federal. Sendo assim, veja, a seguir quais são as exigências do Bolsa Família:

• É preciso manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
• É necessário manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
• Deve respeitar o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até seis anos;
• Exige-se a manutenção da carteira de vacinação da família inteiramente atualizada;
• Gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal.

Como mencionado anteriormente, o não cumprimento destas regras retira a família da lista de beneficiários do programa social. Caso tenha o benefício bloqueado, o Responsável Familiar tem até 60 dias para voltar a cumprir as exigências. O desbloqueio acontece de maneira automática, sem direito às parcelas retroativas. Por outro lado, caso a família não volte a cumprir as exigências, deixará de receber o auxílio do Governo de forma definitiva.

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