Notícia INCRÍVEL para brasileiros que NÃO informaram o Imposto de Renda

Confira os novos prazos. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Excelente notícia para brasileiros que não realizaram a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base de 2019. A Receita Federal está prorrogou o prazo para que os brasileiros possam acertar as contas sem precisar se preocupar com tarifas adicionais. Quer saber mais sobre? Então, veja a seguir.

Confira os novos prazos. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Receita Federal oferece condições especiais para os brasileiros

Após a análise de dados, a Receita Federal identificou mais de 22 mil empresas em todo o território brasileiro que não cumpriram com a obrigação de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com o órgão, somadas, essas empresas deixaram de recolher mais de R$ 3 bilhões em impostos.

Com o objetivo de evitar processos e penalidades, o Fisco irá permitir que essas empresas regularizem sua situação por conta própria. Depois de identificar as corporações que deixaram de declarar e recolher Imposto de Renda ou CSLL correspondente ao ano de 2019, a Receita enviou um comunicado por escrito para cada uma delas. Nele, o Fisco convida as empresas a fazerem sua autorregularização.

Os prazos para fazer isso variam conforme o ofício que a empresa recebeu. Para os negócios que receberam o documento em maio, o período vai até o dia 15 de agosto. Enquanto isso, quem teve acesso ao ofício que foi enviado dia 10 de julho, o prazo final é 15 de setembro.

Saiba também: Brasileiros poderão receber MAIS com o 3º lote da RESTITUIÇÃO do Imposto de Renda; veja como consultar

E quem não se autorregularizar?

A empresas que apresentarem inconsistências nos dados e não cumprirem com a autorregulação poderão ser autuadas pela Receita Federal. Além disso, elas vão poder ser alvo de uma fiscalização e receber um auto de infração por parte dos fiscais. Nesse caso, além do Imposto de Renda e do CSLL, a corporação também deverá pagar uma multa, que pode variar entre 75% e 225% do valor devido.

A princípio, as corporações que desejarem realizar a autorregularização não precisam comparecer às unidades de atendimento da Receita Federal: é preciso apenas seguir as instruções que constam nos seguintes endereços eletrônicos, conforme a forma de tributação:

Empresas tributadas pelo Lucro Presumido: https://curtlink.com/bM5B7xc;
Empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral: https://curtlink.com/MmOT3QD;

Além disso, os endereços eletrônicos mencionados também fornecem informações sobre como acessar as comunicações enviadas para as Caixas Postais no Portal e-CAC, juntamente com esclarecimentos adicionais para permitir que os contribuintes regularizem sua situação sem a obrigação de comparecer pessoalmente à Receita Federal. No caso de não ser realizada a autorregularização dentro dos prazos estabelecidos, as empresas estarão sujeitas a autuações e cobranças de multas.

Restituição do Imposto de Renda 2023: 3º lote será pago em breve

O 3º lote de restituição do Imposto de Renda 2023 já tem data para ser pago. Para saber se vai receber a restituição do Imposto de Renda neste lote, o contribuinte terá de esperar até o dia 24 de julho, a partir das 10h, para fazer a consulta. Por fim, o pagamento deste lote será feito pela Receita Federal no dia 31 de julho.

Veja também: COMUNICADO GERAL da Receita para quem declara o Imposto de Renda: você precisa ficar sabendo

Emilly Carvalho

Graduanda em Publicidade e Propaganda no Centro Universitário Sant'Anna, com especialização em redação publicitária e jornalística. Estudei previamente Letras na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possuo mais de 5 anos de experiência na área, e atuo atualmente como redatora freelancer e especialista em estratégia de comunicação para redes sociais.