Notas fiscais para quem é MEI mudaram: confira o novo modelo!

Muitas pessoas podem estar em dúvidas sobre o novo modelo das notas fiscais para quem é MEI; acompanhe informações na matéria e sane as suas questões. Leia mais!

Muitos microempreendedores individuais (MEIs) podem ainda não saber, mas houve uma modificação nas notas fiscais. Inicialmente, o novo modelo estava previsto para entrar em vigor a partir do dia 03 de abril, no entanto, o Governo Federal tomou a decisão de postergar essa data.

Antes de mais nada, é importante comentarmos que as notas fiscais devem ser emitidas de acordo com os serviços prestados. A emissão pode ser feita gratuitamente e, até então, o MEI deve buscar o portal da prefeitura do seu município para poder emitir. No entanto, com o novo modelo, o portal de emissão também mudará. Veja mais a seguir.

Notas fiscais para quem é MEI mudaram: confira o novo modelo!
Quem é MEI deve ficar por dentro do novo modelo das notas fiscais / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Notas fiscais para quem é MEI terão novo modelo

Os microempreendedores individuais precisarão passar a emitir as notas fiscais com o novo modelo por meio do portal único do Governo Federal a partir do dia 01 de setembro. Todos os MEIs, independente de qual seja a cidade onde a empresa está registrada, poderão contar a partir dessa data com o mesmo processo de emissão.

Logo, sendo assim, o que está previsto para ocorrer é que as notas fiscais passem a ter um modelo único, instituído nacionalmente. Esse sistema unificado permitirá, assim, que o MEI consiga gerar uma nota fiscal padronizada, uma das principais diferenças de como o processo é feito hoje, em que cada cidade possui o seu próprio layout.

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Qual é o novo portal?

A partir dessa data, o MEI terá a opção de emitir as notas fiscais por meio do aplicativo NFS-e Mobile, ou, então, pelo portal oficial do Governo Federal, ao entrar com a conta GOV.BR, pelo endereço: https://www.gov.br/nfse/pt-br. Vale a pena pontuar que o aplicativo já se encontra disponível para celulares iOS ou Android. 

No entanto, é importante destacar que, inicialmente, é preciso que a própria prefeitura estabeleça um convênio com esse novo portal de emissão das notas fiscais. Alguns municípios já efetuaram o convênio e, neste momento, participam de um teste.

Deve-se salientar que isso poderá trazer contribuições positivas para as prefeituras, uma vez que a unificação das notas fiscais, em todo o país, fará com que as prefeituras tenham reduções de custo, já que não precisarão mais criar e manter um site próprio para que os MEIs possam emitir esse documento.

Como será o processo de preenchimento?

O processo de preenchimento e emissão das notas fiscais é obrigatório quando há prestação de serviços ou de vendas de uma empresa para outra. Por exemplo, se um empreendedor vende uma quantidade significativa de salgados para uma loja. No entanto, a emissão é opcional quando a relação ocorre com pessoa física, mas, caso o cliente queira, ele poderá exigir a nota fiscal.

O MEI que optar pelo site ou app deve informar o valor total do processo, o CPF ou CNPJ da parte contratante, fazer a descrição do processo envolvido e inserir a data em que ele ocorreu.

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