Brasileiros que estiverem com o nome SUJO poderão ter a CNH e passaporte congelados? STF se posiciona!

Uma das coisas mais preciosas da vida de um ser humano é estar com o seu nome plenamente em dia. Isso porque, é através do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) que torna-se possível, além de identificar e diferenciar os cidadãos, realizar associações ao seu nome. Desse modo, uma das piores coisas que podem acontecer com alguém é ter seu nome sujo em serviços de proteção ao crédito.

Apesar de ser uma situação extremamente desagradável, trata-se de algo recorrente entre os brasileiros. Atualmente, mais de 64 milhões cidadãos brasileiros estão com o nome sujo.

Uma recente decisão do STF tende a preocupar ainda mais aqueles que estão nessa situação. Logo, vale entender do que se trata a medida imposta pelo STF, bem como os cidadãos que estão com o nome sujo podem prejudicar-se.

Nova decisão do STF para quem tem nome sujo

Bem, como mencionado no tópico anterior, ter o nome sujo, apesar de ser uma situação recorrente, é algo extremamente prejudicial para os cidadãos. Para melhor entender, quando um cidadão está com o CPF negativado ele torna-se impossibilitado de realizar diversas transações, principalmente voltadas ao âmbito financeiro.

Isto é, mais especificamente, ter o nome sujo significa estar com alguma dívida pendente no CPF. Logo, quando o cidadão vai em busca de empréstimos, concessão de crédito, financiamento, entre outros fatores, as empresas consultam a situação do CPF e negam a solicitação em questão.

Desse modo, além de todas as questões que envolvem a negativação de um CPF, recentemente o STF tomou uma nova decisão que está preocupando muito os cidadãos brasileiros. A decisão diz respeito à possibilidade de suspender determinados documentos pessoais em caso de negativação.

Melhor dizendo, isso significa que os consumidores que possuem pendências no CPF poderão perder documentos um tanto quanto importantes, o que tende a aumentar ainda mais as impossibilidades acerca da negativação.

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Entenda a medida

Conseguinte às informações apresentadas no tópico anterior, cabe dizer que a nova decisão do Supremo Tribunal Federal está dando o que falar entre os cidadãos brasileiros, principalmente em razão da incerteza acerca de como a nova medida irá funcionar.

Para que seja possível entender de forma mais específica, cabe mencionar que a decisão do STF autoriza o ‘congelamento’ da CNH e do passaporte dos cidadãos. O foco está em trazer tamanhas objeções e limitações para os devedores, como por exemplo, impedir quem estar com o nome sujo de sair do país e/ou de conduzir veículos.

De acordo com as informações propostas até o momento, a justificativa da medida é de que esse bloqueio poderá incentivar que os consumidores paguem suas dívidas sem complicações. Porém, para que isso seja possível, é necessário considerar alguns critérios.

Isto é, segundo o STF, essa autorização não é diretamente ligada ao bloqueio da CNH e do passaporte. Ou seja, a autorização tende a permitir que o juiz responsável pelo processo de determinado cidadão possa decidir quando o bloqueio é necessário.

Por fim, ainda que o juiz autorize a suspensão e o bloqueio dos documentos, é indispensável que o mesmo respeite todos os direitos e recursos destinados ao indivíduo.

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