Não respondi ao Censo 2022: e agora, o que pode acontecer?

O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma importante ferramenta para medir o alcance e as necessidades da sociedade brasileira. Responder aos questionamentos dos agentes do órgão é uma forma de garantir direitos públicos e dos governos de diferentes esferas entenderem como nós podemos ser melhores assistidos. Desse modo, circulou pelas redes sociais que cidadãos que se negassem a participar do censo poderiam sofrer consequências. Mas o que é verdade nessa história? Saiba mais em nossa matéria abaixo.

O que acontece se eu não responder ao Censo 2022?

Primeiramente, é importante citar novamente sobre a necessidade de se responder ao Censo 2022 pois muito da nossa sociedade é explicada com base nesses dados do IBGE. Além disso, os programas sociais são validados por informações prestadas no Cadastro Único (CadÚnico) e somente ele tem o poder de suspender algum benefício.

No entanto, há sanções previstas na legislação para quem não responder ao Censo do IBGE. Por exemplo, segundo a Lei n°5.534, de 14 de novembro de 1968 – e regulamentada anos depois pelo Decreto n°73.177, de 20.09.1973 -, em seu primeiro artigo revela a obrigatoriedade de todas as pessoas, físicas ou jurídicas que estejam sob a jurisdição brasileira, a prestarem as informações solicitadas pelo órgão.

Caso isso não ocorra, o cidadão pode ficar sujeito a uma multa de até 10 vezes o valor do salário mínimo vigente em casos de infração primária e até o dobro do limite se for reincidente. E obviamente, ele continuará ligado ao prazo de fornecer as informações no tempo fixado. Porém, se for primário e responder ao IBGE neste período, ficará dispensado do pagamento.

Lembrando que a infração ocorre pela não prestação de informações ao IBGE assim como declarar dados falsos que configurem em uma pesquisa desencontrada com aquela realidade. Apesar da lei, o importante órgão informa que tudo que é declarado possui um caráter sigiloso usado exclusivamente para fins estatísticos e em hipótese alguma pode ser usado como prova em processos administrativos, fiscais ou judiciais, com exceção única para quem descumprir legislação aqui descrita.

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Diversas notícias falsas circulam na internet

Infelizmente, a internet tem sido um ambiente propício para outras notícias falsas envolvendo o Censo 2022. Algumas delas apontam para um homem que estaria se fazendo passar por recenseador para roubar famílias em diversos estados brasileiros. O próprio IBGE veio a público desmentir o fato alegando que a tal imagem é a mesma divulgada em 2004 e sempre retorna em épocas de censo.

Outra informação mentirosa vem sobre um suposto uso dos dados pessoais dos brasileiros visando antecipar votos nas eleições presidenciais deste ano. Dessa vez, foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que veio a campo afirmar que “a única forma de identificação biométrica válida é aquela coletada presencialmente pela Justiça Eleitoral antes da pandemia de Covid-19 ou por órgãos públicos parceiros, como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e demais institutos de identificação”.

Por fim, diante de tantas fake news o IBGE mais uma vez alerta que os cidadãos podem confirmar a identidades dos recenseadores através do uniforme composto de colete, boné, crachá e dispositivo móvel de coleta de dados além poder solicitar os documentos do oficial e acessar o site respondendo.ibge.gov.br para verificar a autenticidade. Este processo também pode ser feito através do telefone 0800-721-8181.

ERRATA: A matéria foi publicada em 15/09 às 17h32. Após recebimento de novas informações do IBGE, foi modificada às 09h52 do 19/09

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