Saiba o que fazer caso o décimo terceiro NÃO tenha caído na conta ainda

É responsabilidade do empregador efetuar o pagamento do décimo terceiro até a data limite estabelecida por lei.

Está ansioso esperando o tão aguardado décimo terceiro, mas infelizmente a data limite para o pagamento da primeira parcela já chegou e o dinheiro ainda não caiu? Não se preocupe, isso pode acontecer por diversos motivos e existem algumas medidas que você pode tomar para resolver essa situação.

Atrasaram o pagamento do seu 13º salário? Não se desespere! (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br)

O 13º salário

O 13º salário, também conhecido como gratificação de Natal, é um benefício muito esperado pelos trabalhadores brasileiros. Ele consiste em uma remuneração adicional equivalente a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro de cada ano. Em outras palavras, é um dinheiro extra que pode fazer muita diferença no final do ano para ajudar nas despesas ou até mesmo para presentear a família.

Quem tem direito?

De acordo com a lei brasileira, todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício têm direito ao recebimento do 13º salário. Isso inclui trabalhadores formais, como registrados em carteira de trabalho, servidores públicos, aposentados e pensionistas. Mesmo os trabalhadores que tenham sido demitidos sem justa causa e estagiários têm direito a receber o 13º salário proporcional ao período trabalhado.

Como ele pode ser usado?

O 13º salário pode ser utilizado de diferentes maneiras, dependendo da necessidade e dos planos de cada trabalhador. Muitas pessoas optam por utilizar esse dinheiro extra para quitar dívidas, pagar impostos, fazer reparos em casa ou até mesmo investir em produtos de maior valor, como eletrônicos ou viagens.

Outra opção é utilizar o 13º salário como uma reserva financeira, guardando uma parte do dinheiro para emergências ou para realizar sonhos futuros, como a compra de um carro ou a realização de um curso.

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Não recebi meu pagamento. Como proceder?

A data limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro foi a última quinta-feira, 30. Estima-se que 87,7 milhões de trabalhadores recebam os valores proporcionais aos meses trabalhados.

O que fazer caso não receba?

  • Verifique a data de pagamento: Primeiramente, verifique se a data de pagamento está correta. Algumas empresas têm datas específicas para o depósito do décimo terceiro salário e nem todas seguem o calendário oficial.
  • Busque saber se o pagamento será feito em parcela única.
  • Caso o empregador afirme que sim, é necessário aguardar até a data limite. Lembrando que o pagamento pode ser feito em qualquer dia até 20 de dezembro.
  • Se ainda assim o pagamento não for feito, será necessário procurar o setor de RH ou financeiro da empresa na qual você trabalha.
  • Caso a situação não seja resolvida é possível fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho ou no sindicato responsável pela categoria.
  • O não pagamento dentro do prazo estipulado é uma infração que resulta em multa.

No caso do INSS, alguns segurados tiveram o 13º salário antecipado. Os que não tiveram, também receberão até 20 de dezembro. Lembrando que estes auxílios não serão contemplados pelo abono natalino:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Pensão por morte.

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