Estes consumidores NÃO precisam declarar o IR 2024: veja quais as regras

Todos os anos, milhares de pessoas precisam se atentar ao Imposto de Renda. Entretanto, há que não precise declarar o IR 2024 devido às regras.

A chegada do período de declaração do Imposto de Renda sempre traz uma série de dúvidas para os contribuintes, especialmente sobre quem precisa ou não se preocupar com esse compromisso fiscal.

Dessa forma, se você está em dúvida se vai precisar ou não declarar os rendimentos, é importante ficar atento às informações que trouxemos logo abaixo. Vamos lá?

Algumas pessoas podem fugir da obrigação de declarar o IR 2024. Confira as regras para esses casos! Foto: divulgação
Algumas pessoas podem fugir da obrigação de declarar o IR 2024. Confira as regras para esses casos! / Foto: divulgação

Quem não precisa declarar o IR 2024?

Para o IR 2024, a Receita Federal estipula claramente quem deve declarar, incluindo critérios como rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e posse de bens acima de R$ 300 mil.

Mas, tão importante quanto saber quem deve declarar, é entender quem está isento dessa obrigatoriedade. Confira a lista de quem fica de fora:

  • Dependentes em outra declaração: se seus rendimentos, bens e direitos já foram informados na declaração de outra pessoa, você está isento;
  • Bens e direitos declarados pelo cônjuge: desde que o total não ultrapasse o limite de isenção;
  • Estudantes até 24 anos: a isenção vale se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  • Familiares sem renda própria: incluindo filhos, enteados, irmãos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, tutelados e curatelados, desde que não ultrapassem o limite de isenção.

Calendário para declarar o IR 2024

O calendário do Imposto de Renda 2024 traz datas importantes para os contribuintes: a declaração pode ser enviada entre 15 de março e 31 de maio, conforme anunciado pela Receita Federal.

Este ano, o programa para a declaração estará disponível no mesmo dia do início das entregas, 15 de março, facilitando o processo para os contribuintes. Aqueles que não cumprirem o prazo estão sujeitos a multas.

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O que acontece se não declarar o imposto?

Em síntese, quem não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido enfrenta consequências significativas.

Inicialmente, é imposta uma multa pelo atraso na entrega, que pode variar de 1% ao mês sobre o imposto devido, tendo como valor mínimo R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Além da multa financeira, o contribuinte fica em débito com a Receita Federal, o que pode gerar restrições no CPF, dificultando a realização de empréstimos, emissão de certidões negativas, e até impedindo a emissão de passaporte ou renovação.

A regularização da situação exige a entrega da declaração e o pagamento das penalidades aplicadas.

Como baixar o programa da declaração

Para aqueles que precisam declarar, a Receita facilita o acesso ao programa de declaração, disponível a partir de 15 de março.

Basta acessar o portal oficial da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), selecionar “Baixar Programa” e seguir as instruções de instalação.

Além disso, o app “Meu Imposto de Renda” (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda) oferece uma alternativa prática para realizar a declaração diretamente do seu smartphone.

Fique de olho nas regras!

Com a clareza sobre quem está isento de declarar o Imposto de Renda, os contribuintes podem se organizar melhor e evitar o risco de cair na malha fina.

Aqueles que não precisam declarar devem garantir que suas informações estejam corretas na declaração de quem os incluiu como dependentes, mantendo a precisão dos dados fiscais.

Lembrando que, para os que se enquadram nos critérios de declaração, a organização e o cumprimento do prazo são essenciais para manter a regularidade fiscal.

Mantenha-se informado e, em caso de dúvidas, consulte um profissional da área contábil para orientações personalizadas.

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