O QUE fazer se NÃO entregou a declaração do Imposto de Renda? Veja as alternativas

A declaração do Imposto de Renda deveria ter sido entregue até o último dia de maio. Agora, quem não fez isso pode sofrer consequências.

A Receita Federal divulgou o balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024.

Até o prazo final, foram recebidas 42.421.153 declarações, representando um aumento de 10,29% em relação ao ano anterior.

No entanto, muitos contribuintes não enviaram suas declarações. Quais são as consequências dessa omissão? Existe multa? Qual o valor? Acompanhe a leitura para entender o que acontece com quem não declarou o Imposto de Renda.

Se você não entregou a declaração do Imposto de Renda no prazo, veja como consertar o problema.
Se você não entregou a declaração do Imposto de Renda no prazo, veja como consertar o problema. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O que acontece se perder o prazo do Imposto de Renda?

Os contribuintes que perderam o prazo do IR estão sujeitos a penalidades. A multa mínima é de R$ 165,74 para declarações sem imposto a pagar.

Para aqueles que devem imposto, a multa varia entre 1% ao mês e 20% do valor devido, mais juros proporcionais à taxa Selic vigente, atualmente em 10,50% ao ano.

O contribuinte tem 30 dias para quitar as pendências, devendo realizar o pagamento pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado ao transmitir a declaração atrasada.

Mesmo os contribuintes com imposto a restituir estão sujeitos à multa, podendo o pagamento ser abatido do valor a ser reembolsado pela Receita Federal.

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Quais são as outras consequências de não declarar o IR?

Além da multa, o contribuinte terá seu CPF bloqueado junto à Receita Federal, constando como “pendente de regularização”.

Essa situação impede o acesso a diversos serviços, como financiar imóveis ou carros, solicitar cartão de crédito, tirar passaporte, matricular-se em instituições de ensino, e obter a carteira de trabalho.

Se após 20 meses do prazo o imposto devido não for declarado, o cidadão poderá ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Concluindo, é essencial que todos os contribuintes mantenham suas obrigações fiscais em dia para evitar multas, complicações e garantir o acesso a serviços essenciais.

A regularização fiscal é fundamental para evitar problemas legais e manter a vida financeira em ordem.

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Entregando a declaração do Imposto de Renda com atraso

Para entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com atraso, siga estes passos:

  • Primeiro, acesse o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) e baixe o programa da declaração do ano correspondente.
  • Preencha todas as informações solicitadas sobre rendimentos, despesas, e deduções.
  • Ao finalizar o preenchimento, transmita a declaração pelo próprio programa.

Automaticamente, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com a multa e juros aplicáveis pelo atraso, que devem ser pagos em até 30 dias para evitar novos encargos.

Regularizar sua situação o quanto antes evita bloqueios no CPF e outras complicações, permitindo o acesso a serviços financeiros, emissão de documentos e regularização de suas atividades econômicas.

Posso acabar caindo na malha fina por causa disso?

A malha fina é um processo de revisão realizado pela Receita Federal para identificar inconsistências ou erros nas declarações de Imposto de Renda.

Quando a declaração apresenta divergências entre os dados informados pelo contribuinte e as informações disponíveis nos sistemas da Receita, ela é retida para uma análise mais detalhada.

É possível cair na malha fina por omitir rendimentos, declarar despesas inexistentes ou preencher incorretamente a declaração.

Não declarar o IRPF pode resultar em multas e bloqueio do CPF, mas a malha fina especificamente ocorre após a entrega da declaração, durante a verificação de dados. Para evitar problemas, é crucial declarar todos os rendimentos e informações corretamente.

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