Mudanças no Imposto de Renda; saiba quem precisará DECLARAR em 2023

A declaração anual do Imposto de Renda é uma obrigação legal de todo cidadão brasileiro que recebe acima do valor estipulado pela Receita Federal.

Como é de conhecimento geral, todo país conta com alguns impostos e tributos, visando garantir o controle sobre as finanças da localidade. Neste sentido, todo cidadão brasileiro tem como obrigação legal realizar a declaração anual do Imposto de Renda.

Mais especificamente, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para aqueles que recebem acima do valor definido pela Receita Federal. Não declarar o Imposto de Renda pode trazer diversas complicações para os cidadãos, tendo em vista o dever com e lei.

Neste sentido, é de suma importância entender qual o valor necessário para a declaração, assim como quem deverá realizá-la neste ano de 2023.

Mudanças
Alterações na declaração / Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Mudanças na declaração do Imposto de Renda

Antes de mais nada, como é de conhecimento geral, é válido mencionar que existem algumas propostas do novo presidente para a declaração do Imposto de Renda. Mais especificamente, o mês de janeiro de 2023 foi marcado pela tomada de posse do atual presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores).

Neste sentido, durante a campanha eleitoral de Lula, o presidente anunciou diversas mudanças, uma delas voltadas ao Imposto de Renda. Isto é, de acordo com Lula, o foco está em isentar a população classe média-baixa da declaração anual.

Isso porque, trata-se de um imposto tributário, cobrado sobre a renda anual recebida pelo MEI. Desse modo, a proposta de Lula mencionada a isenção do Imposto de Renda para todo cidadão que tenha renda de até R$ 5 mil por mês.

No entanto, para que a mudança possa entrar em vigor, é preciso considerar uma série de fatores. Um desses fatores é justamente o orçamento público, além do tempo necessário para efetivar as possíveis alterações. Logo, tendo em vista essas questões, Lula apresentou uma nova informação.

O novo presidente anunciou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ficará para o ano de 2024, em virtude da necessidade de um orçamento capaz de suprir o valor.

Veja também: Vale a pena manter o dinheiro na poupança? Resposta é SURPREENDENTE

Afinal, quem vai precisar declarar em 2023?

Bem, antecipadamente, os cidadãos brasileiros têm entre o primeiro dia útil do mês de março até o último dia do mês de abril para realizar a declaração. O valor da declaração depende da renda mensal de cada cidadão, considerando a soma e o resultado recebido anualmente.

Assim sendo, de acordo com as regras da Receita Federal, todo cidadão que recebe até R$ 1.903,98 estará isento da declaração desse ano. Porém, todos aqueles que recebem acima de R$ 1.903,99 precisarão realizá-la, considerando a obrigação legal.

Desse modo, a porcentagem para declarar, como citado, varia a depender da renda, sendo:

  • De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 – 7,5%;
  • De R$ R$ 2.826,66 até R$3.751,05 – 15%;
  • Entre R$ 3.751,06 E R$ 4.4664,68 – 22,5%;
  • Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%.

Para que seja possível realizar o cálculo, portanto, basta abastecer a porcentagem sobre o valor exato da renda de cada indivíduo.

Ademais, os brasileiros seguem ansiosos para as mudanças propostas para a isenção, tendo em vista que milhares de cidadãos puderam contemplar-se com a alteração em questão.

Por fim, em caso de mais dúvidas, é possível consultar o site oficial da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal/pt-br).

Veja também: Saiba quando será possível sacar o DINHEIRO ESQUECIDO em 2023; milhões de brasileiros têm direito