MEI terá vantagens no INSS a partir de 2024: saiba mais!

Os Microempreendedores Individuais também podem ter acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, desde que as contribuições mensais à Previdência Social sejam devidamente realizadas.

Quem atua como autônomo pode optar pela abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que condiciona a criação do MEI (Microempreendedor Individual), ou seja, uma espécie de formalização da atividade exercida.

Dessa forma, a partir do momento em que o MEI adere ao regime do Simples Nacional, o trabalhador passa a ser amparado pela Previdência Social, isto é, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, que proporciona diversos benefícios.

O grande ponto é que muita gente sequer sabe como, de fato, funciona a concessão dos benefícios do INSS para quem é MEI, e é extremamente importante entender os critérios e quais são os pagamentos garantidos à classe.

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Novidades do Instituto para a classe / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Entenda como funciona o INSS para quem é MEI

Antes de mais nada, é preciso pontuar que todo e qualquer MEI pode ter direito ao INSS. Na verdade, deve ter direito, desde que os critérios sejam devidamente cumpridos, que consistem, basicamente, nas contribuições mensais à Previdência Social.

O grande ponto, no entanto, é justamente a forma com que essas contribuições acontecem. No caso dos trabalhadores da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como por exemplo, os pagamentos à Previdência acontecem automaticamente pelo desconto em folha.

Por outro lado, o MEI só passa a fazer parte dos contemplados do INSS quando ele efetua o pagamento da guia mensal do DAS-MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O valor pode variar de acordo com a atividade, entretanto, costuma ser de 5% sobre o salário mínimo.

Dessa forma, a partir do momento e que o MEI realiza os devidos pagamentos, ele passa a ter os mesmos direitos de todo trabalhador da CLT. Ou seja, todos os benefícios são igualmente garantidos, bem como os critérios básicos de concessão.

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O que vai mudar em 2024 para a classe

Em decorrência dos pontos apresentados, é preciso ressaltar um ponto bastante importante. Muita gente tem em mente que o MEI pode optar ou não por contribuir ao INSS, mas o grande ponto é que isso não é verdade.

Isto é, o MEI precisa, obrigatoriamente, contribuir ao INSS através do pagamento do DAS, caso contrário, ele deverá realizar as contribuições com base no valor ganho por mês, e por conta própria. Isso significa que não há como não contribuir ao INSS.

Assim sendo, o ano de 2024 poderá marcar a exclusão de diversos CNPJs do cadastro do Simples Nacional. Essa exclusão acontecerá para quem não estiver em dia com as guias, e a partir daí, será preciso contribuir por conta própria, como dito.

Por fim, o MEI que não realizar os pagamentos ao INSS, além de não ter acesso aos benefícios, pode enfrentar grandes problemas em relação à regularização do CNPJ. Além disso, é possível que a dívida seja transferida para o CPF, caso o CNPJ seja cancelado.

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