Meio MILHÃO de motoristas Uber poderão ter carteira de trabalho ASSINADA

Certamente a Uber foi pega de surpresa após o anúncio recente de uma decisão da Justiça brasileira. Isso porque o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) decretou que todos os motoristas da Uber devem ser registrados em carteira.

Além disso, determinou-se também que a empresa pague R$ 1 bilhão em indenização pelos anos sem registro. Mais detalhes sobre o que aconteceu e como fica a atual situação você confere a seguir. Acompanhe!

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região SURPREENDE a Uber

Recentemente, ainda em 1ª instância, a Uber foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo a pagar R$ 1 bilhão em uma indenização coletiva. A decisão, segundo o entendimento do juiz do caso Maurício Pereira Simões, parte do princípio que a empresa realizou “atos planejados” para “não cumprir a legislação do trabalho”.

Atualmente, os motoristas e entregadores que são parceiros da plataforma não têm qualquer tipo de vínculo com a empresa. Na prática, isso significa que eles são tratados como prestadores de serviço, e não como funcionários. Por esta razão, a instituição não tem a responsabilidade de garantir remuneração fixa, ou outros benefícios.

Dessa forma, quando os motoristas da Uber criam seu cadastro na plataforma eles concordam com os termos, aceitando trabalhar dentro do período que desejarem, desde que não ultrapasse 12 horas seguidas. Além disso, eles aceitam assumir todos os riscos da profissão, desde o afastamento por saúde, acidente e etc.

Os motoristas e entregadores deste e de demais aplicativos estão sendo representados por um grupo de trabalho criado pelo Governo Federal no início deste ano. Inclusive, no dia 12 de setembro houve uma reunião na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, mas que decepcionou os profissionais por não haver acordo com as empresas.

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Condenação da Uber envolve negligência trabalhista

No último dia 14 de setembro, o TRT-2 decidiu que a empresa será condenada a pagar indenização de R$ 1 bilhão por não ter estabelecido vínculo empregatício com os motoristas da Uber. A decisão corresponde a um Inquérito Civil Público instaurado em junho de 2016, de autoria da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA).

Em resumo, a Justiça entendeu que a Uber “se omitiu em suas obrigações” ao não registrar legalmente e formalmente os motoristas que prestam serviços em seu nome. Ao considerar o valor de R$ 1 bilhão que deve ser pago, o juiz do caso justificou que o montante é “irrisório”.

Isso porque a empresa faturou incríveis R$ 76 bilhões com as mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021, de acordo com os dados da própria plataforma. Além disso, a sentença também determina que todos os motoristas da Uber ativos sejam registrados em carteira, e os próximos parceiros também.

Por fim, segundo dados do site da plataforma, hoje em dia existem aproximadamente 1 milhão de motoristas e entregadores parceiros da Uber no Brasil. Por este motivo, especialistas acreditam que o registro de todos eles seriam inviável para a empresa se manter no país. Enquanto isso, segundo Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo (AMASP), este não é o interesse dos profissionais da categoria.

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