VITÓRIA? Entregadores e motoristas de app TAMBÉM deverão receber parcelas de R$ 600,00 do Auxílio

Um projeto recentemente aprovado tem como objetivo incluir motoristas individuais e de aplicativo na folha de pagamento do Auxílio Brasil. Confira!

Recentemente foi aprovado um Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de fazer com que uma classe de trabalhadores também tenha direito de receber o Auxílio Brasil, que normalmente é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social e que se encontram nas linhas de pobreza ou extrema pobreza.

Quer saber do que se trata esse PL, quem foi beneficiado por ele e outras informações importantes sobre o assunto? Então não deixe de continuar acompanhando a matéria abaixo para não perder nenhum detalhe!

Segundo um novo projeto aprovado recentemente, o motoristas de aplicativo poderão se beneficiar do Auxílio Brasil de R$ 600. Entenda!
Segundo um novo projeto aprovado recentemente, o motoristas de aplicativo poderão se beneficiar do Auxílio Brasil de R$ 600. Entenda! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Auxílio Brasil aprovado para motoristas e entregadores

No caso, o PL 2479/22 foi aprovado nesta quarta-feira (16/11) na Camada dos Deputados, com o objetivo principal de conferir a possibilidade de motoristas de transporte individual e entregadores de aplicativo na folha de pagamento do Auxílio Brasil. Caso o projeto seja aprovado em outras instâncias, essa categoria de trabalhadores também poderá receber as parcelas de R$ 600 daqui em diante.

Ademais, o projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), que argumentou que a inclusão de profissionais que atuam como entregadores ou como motoristas de aplicativo, como o iFood ou a Uber, por exemplo, ajudaria a categoria, que é precarizada e não possui garantias, a se sustentar.

Conforme o deputado, esses trabalhadores atuam em jornadas de trabalho extenuantes, com quase nenhum direito ou garantia, mas com muitos riscos. Dessa forma, o amparo estatal se faz necessário para que suas necessidades básicas sejam levadas em consideração.

Apesar da boa notícia, vale lembrar que o projeto ainda está em início de tramitação, logo, ele deve passar ainda pela aprovação das comissões de Finanças e Tributação, Seguridade Social e Família, de Cidadania e de Constituição e Justiça. Se receber carta verde, deverá passar ainda pela votação no Congresso Nacional para, enfim, chegar às mãos do previdente da República, que deve sancionar a ação.

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Quem recebe o benefício atualmente?

O Auxílio Brasil atende, hoje em dia, cerca de 21 milhões de famílias vulneráveis. Para se tornarem habilitadas a receberem os valores de R$ 609 do programa, elas precisam fazer parte dos critérios de elegibilidade, que incluem a apresentação da renda per capita que indique que se encontram em situação de pobreza (com renda de até R$ 210 por pessoa) ou extrema pobreza (com renda de até R$ 105 por indivíduo).

Além disso, algumas delas precisam apresentar dentro da composição familiar pessoas que sejam gestantes, crianças, jovens de até 21 anos ou lactantes. Para ter acesso ao programa, aliás, é obrigatório ter registro ativo no CadÚnico, que deve ser atualizado regularmente sempre que houver mudança ou acréscimo de informações ou então a cada dois anos, conforme convocação do Ministério da Cidadania.

Apesar de as parcelas de R$ 600 atuais estarem previstas para serem mantidas somente até dezembro, conforme o governo Bolsonaro (PL), no ano que vem espera-se que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumpra sua promessa de campanha de manter esse valor permanentemente.

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