Motoristas de aplicativo estarão ISENTOS do pagamento anual do IPVA? Saiba mais!

Motoristas de aplicativos do Ceará realizaram uma manifestação na Assembleia Legislativa do estado nesta terça-feira (28). A comissão de representantes da categoria apresentou sete reivindicações, entre elas a isenção de impostos, a implementação de mecanismos para garantir a segurança dos trabalhadores e investimentos na qualificação. A manifestação interditou duas vias no entorno da Casa Legislativa, a rua Barbosa de Freitas e a avenida Pontes Vieira, com intervalos regulares de liberação do trânsito.

Reivindicações dos motoristas

Dentro da Assembleia Legislativa, a comissão de representantes dos motoristas foi recebida por deputados estaduais e apresentou suas demandas. Dentre elas, destaca-se a proposta de monitoramento dos motoristas via aplicativo, incluindo um botão de pânico para casos de risco. Além disso, foi solicitada a oferta de cursos de idiomas para os motoristas, principalmente para aqueles que trabalham em regiões com maior número de turistas.

O vice-líder do Governo na Casa, Agenor Neto, afirmou que algumas demandas, como a oferta de cursos de idiomas e o monitoramento via aplicativo, podem ser implementadas mais rapidamente, pois não possuem ônus direto. No entanto, ele ressaltou que todas as ações devem ser levadas ao Governo antes de uma resposta.

Com relação à isenção de impostos, o deputado Cláudio Pinho citou dois projetos de lei que tratam de duas reivindicações dos motoristas de aplicativos: a isenção do IPVA e a isenção do ICMS na compra de veículo.

A proposta estabelece regras para que o motorista consigam os benefícios, como ter dois anos e meio de inscrição em uma plataforma e 250 viagens por mês. O deputado ressaltou que o ideal seria que o Governo “abraçasse” a proposta.

Os deputados estaduais também agendarão uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 18 de abril. A movimentação dos motoristas de aplicativos é justa, uma vez que eles transportam pessoas que se sentem confortáveis e é uma realidade que já existe no país e no mundo.

Portanto, a Casa deve acolher as reivindicações dos motoristas e buscar soluções viáveis para atendê-las. É importante que os motoristas de aplicativos sejam valorizados pelo Poder Público, pois eles prestam um serviço essencial para a sociedade.

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A importância da isenção de IPVA para os motoristas de aplicativo

A isenção do IPVA para motoristas de aplicativo tem sido uma das principais reivindicações da categoria nos últimos anos. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos e precisa ser pago anualmente pelos proprietários.

Para os motoristas de aplicativos, que utilizam seus veículos como ferramenta de trabalho, o pagamento do IPVA pode representar um grande impacto financeiro. Além disso, muitos desses profissionais enfrentam dificuldades para manterem seus veículos em boas condições, uma vez que eles são utilizados constantemente para transportar passageiros.

No entanto, essa medida precisa ser analisada com cuidado pelos governos. É preciso avaliar os impactos financeiros e a viabilidade da isenção, além de estabelecer critérios claros para a concessão do benefício. Uma das propostas em discussão é a exigência de um período mínimo de inscrição na plataforma de aplicativo e um número mínimo de viagens realizadas por mês para ter direito à isenção.

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