Motoristas de app receberão Auxílio Emergencial? Confira!

O Projeto de Lei (PL 2.110/2022), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), é de grande interesse para os motoristas de aplicativo. A saber, esse projeto traz a proposta de um Auxílio Emergencial para os motoristas de transporte de mercadorias e pessoas. O propósito desse benefício é minimizar as consequências dos altos custos dos combustíveis no orçamento destes trabalhadores.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2021 mais de 1,5 milhão de pessoas estavam atuando como motoristas de aplicativos. Ou seja, esse Auxílio Emergencial iria beneficiar exatamente esse público, que precisa diariamente abastecer seus veículos. Quer saber mais sobre? Confira a matéria a seguir.

Auxílio Emergencial para motoristas de app

O Projeto de Lei (PL 2.110/2022) traz a proposta de um auxílio emergencial para os motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros e mercadorias acionado por aplicativos digitais. Ainda, de acordo com o documento, o propósito é atenuar os efeitos do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

Segundo o autor do Projeto, a crise econômica que assola o País, causada especialmente pelo aumento dos preços de itens essenciais à população, como combustíveis, nos faz acelerar as discussões sobre alternativas possíveis para mitigar os impactos sobre a nossa economia e sobre o poder aquisitivo dos brasileiros.

Ademais, o deputado pontua que, infelizmente, a inflação não dá sinais de que irá diminuir nos próximos meses. Sendo assim, a gasolina é a grande vilã, causando o maior impacto individual. Continuando, o PL pontua que o aumento dos preços dos combustíveis encolhe a renda domiciliar per capita do trabalho, a menor em quase dez anos.

Nesse contexto, o aumento dos combustíveis castiga os trabalhadores de três formas: a primeira pela corrosão de
seu poder de compra pela inflação, a segunda pela manutenção da taxa de desemprego em níveis altos e, por fim, a terceira pelo decréscimo da renda salarial média.

Sendo assim, o propósito do auxílio emergencial para os motoristas de app é dá-los fôlego para continuarem a trabalhar.

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Quem pode receber o benefício?

Caso haja a sanção, poderão receber o benefício motoristas e motociclistas independentes do transporte privado individual de passageiros ou mercadorias, cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Ademais, segundo o PL, não serão inclusos no pagamento os servidores públicos, mesmo que aposentados, sócios de sociedade empresárias ativas e trabalhadores que exerçam qualquer outra atividade remunerada. Ou seja, apenas os trabalhadores que sejam motoristas em tempo integral serão válidos para recebimento.

Ainda, é preciso que os beneficiários tenham realizado mais de 30 horas semanais de trabalho como motoristas ou motociclistas de aplicativos, em média, nos últimos 6 meses anteriores a publicação da Lei.

Entretanto, é preciso mencionar que o Projeto de Lei ainda está em trâmite e não foi aprovado. Ou seja, o governo só poderá organizar-se para o pagamento do benefício após aprovação. Sendo assim, cabe a população aguardar.

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