Motorista Uber que continuarem trabalhando terão que pagar MULTA?
A multa foi estabelecida por meio de uma ação judicial, o juiz determinou o prazo de 6 meses para o cumprimento das medidas. Saiba o que muda para os motoristas.
Uma recente decisão da Justiça do trabalho envolvendo a Uber e os motoristas da plataforma está dando o que falar e gerando dúvidas sobre multa, valores e como ficam o funcionamento do aplicativo. A sentença pegou todos de surpresa e gerou o descontentamento da empresa, que já se pronunciou sobre a polêmica.
A Uber chegou a solicitar que o caso fosse julgado em segredo de Justiça, mas o juiz negou o pedido e com isso a motivação e a sentença se tornaram públicas. A medida afeta todos os motoristas brasileiros que trabalham através do aplicativo no Brasil. A decisão judicial foi anunciada em um momento tenso entre os profissionais e a empresa.
Isso porque o governo federal montou um Grupo de Trabalho para intermediar as negociações entre os motoristas de aplicativo e as plataformas. Até então as propostas das empresas foram recusadas pelos trabalhadores. O governo espera que ainda este ano possa haver uma definição sobre a regulamentação do trabalho da categoria.
Motorista Uber vai pagar ou receber multa?
Como a notícia é recente, muitas dúvidas estão surgindo sobre a decisão judicial que afeta os motoristas Uber. A multa que o juiz determinou deve ser paga pela empresa aos motoristas, isto porque o entendimento da Justiça brasileira é de que a empresa se omitiu em relação ao cumprimento da legislação do trabalho.
O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a pagar indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos aos motoristas. O magistrado também determinou que todos os trabalhadores devem ser contratados com a carteira assinada e a garantia dos direitos trabalhistas.
A decisão é fruto de uma ação do Ministério Público de 2021, diante de uma denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condições de trabalho através do aplicativo Uber. O valor da multa será dividido, uma parte vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), outra para associações de motoristas de aplicativos.
A empresa tem o prazo de 6 meses para a contratação dos profissionais, caso descumpra terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por dia para cada motorista e novos valores para o FAT e as associações. Na decisão, o magistrado considera que o valor é irrisório quando comparado ao faturamento da Uber no Brasil.
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Quando o valor será pago?
A decisão da Justiça brasileira é de primeira instância, logo cabe possibilidade de recurso por parte da Uber. A empresa se posicionou afirmando que vai recorrer da sentença e que não vai adotar nenhuma medida até que todos os recursos sejam esgotados. Sendo assim, não devem haver mudanças para os motoristas neste primeiro momento.
A Uber ainda argumentou que o entendimento da Justiça foi isolado e oposto ao que aconteceu com outros casos de teor semelhante. Em sua defesa, a empresa alega que não existe legislação no Brasil que regulamente o modelo de trabalho que é intermediado por plataformas e que não foram consideradas todas as provas no processo em questão.
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