É motorista de aplicativo? Veja as vantagens de se tornar MEI

O motorista de aplicativo tem a oportunidade de se tornar MEI e ainda aproveitar as vantagens que essa modalidade de formalização apresenta.

Registrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) abre um novo horizonte para motoristas de aplicativo.

Desde 2019, essa categoria profissional tem a chance de se formalizar, garantindo não apenas um CNPJ mas também um leque de benefícios importantes para a carreira e vida pessoal.

Confira a seguir quais as vantagens e entenda o caminho para se tornar um MEI no dinâmico mundo dos aplicativos de transporte. Vamos lá?

Se você é motorista de aplicativo, veja quais vantagens há na formalização como MEI.
Se você é motorista de aplicativo, veja quais vantagens há na formalização como MEI. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Afinal, motorista de aplicativo pode virar MEI?

Sim, motoristas de aplicativo podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Essa formalização não só é possível como é uma prática comum entre profissionais do setor, visando aproveitar os benefícios como acesso a CNPJ e elegibilidade a benefícios previdenciários.

O Brasil já contava com aproximadamente 945 mil motoristas e taxistas formalizados em 2021, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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Os benefícios de formalização para o motorista de aplicativo

Optar por ser um MEI traz consigo uma série de vantagens significativas. Confira algumas das principais:

  • Simplicidade tributária: o pagamento de um valor fixo mensal via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) simplifica a gestão fiscal e diminui a carga tributária. Uma facilidade que coloca a contabilidade ao alcance dos motoristas;
  • Isenção de impostos federais: como parte do Simples Nacional, o MEI fica isento de vários impostos federais, como Imposto de Renda e PIS, favorecendo a estabilidade financeira do motorista;
  • Acesso a benefícios previdenciários: a contribuição mensal abre portas para benefícios como aposentadoria por idade e auxílio-doença, oferecendo uma segurança fundamental para o motorista autônomo;
  • Emissão de nota fiscal: a possibilidade de emitir nota fiscal eleva o profissionalismo e pode ser um diferencial em serviços prestados a empresas;
  • Desconto na compra de veículos: motoristas MEI podem conseguir descontos significativos na compra de carros novos, uma vantagem importante na renovação e manutenção da frota.

Deveres do MEI motorista de aplicativo

Ser um MEI também implica em responsabilidades, como:

  • Pagamento regular da DAS: essencial para manter os benefícios do MEI, o pagamento deve ser feito mensalmente;
  • Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI): informar a Receita Federal sobre a movimentação financeira anual é uma obrigação que não pode ser esquecida.

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Quais os valores do MEI em 2024?

O pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2024 teve seus valores atualizados com base no novo salário mínimo estipulado pelo Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023. Aqui está uma tabela simplificada com os novos valores:

DescriçãoValor 2024
INSS (5% do salário mínimo de R$1.412,00)R$ 70,60
ISS (Para contribuinte deste imposto)R$ 5,00
ICMS (Para contribuinte deste imposto)R$ 1,00
INSS para MEI transportador autônomo de cargas (12% do salário mínimo)R$ 169,44
  • O valor de INSS para a maioria dos MEIs será de R$ 70,60;
  • Para MEIs contribuintes de ISS, o valor será de R$ 5,00 adicional;
  • Para MEIs contribuintes de ICMS, o valor será de R$ 1,00 adicional;
  • MEIs transportadores autônomos de cargas terão um valor de INSS de R$ 169,44.

Os vencimentos acontecem todo dia 20. Os valores do DAS são fundamentais para a manutenção dos benefícios previdenciários e outros direitos do MEI.

Como se tornar MEI

O processo para se tornar um MEI é simples e gratuito, podendo ser feito totalmente online:

  1. Visite o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor);
  2. Clique em “Quero ser MEI” e siga para “Formalize-se”;
  3. Escolha a forma de login e preencha seus dados pessoais;
  4. Defina sua atividade utilizando o código CNAE para motoristas de aplicativo;
  5. Informe os endereços comercial e residencial, aceite os termos de adesão e finalize o processo, emitindo seu Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI).

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