Ministro emite COMUNICADO hoje (10) sobre o saque específico do FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um benefício destinado a todos os trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Todos os meses, os empregadores devem depositar 8% dos salários dos colaboradores neste fundo, a fim de criar uma reserva financeira para emergências, como as demissões. De fato, os recursos pertencem aos trabalhadores, mas eles não podem sacar a todo o momento. 

Isso acontece porque a Caixa Econômica Federal criou regras específicas para o saque. Com a troca de gestão governamental neste ano, algumas regras do FGTS podem sofrer alterações. Um dos ministros de Lula (PT) deu um parecer sobre o tema. Vale destacar que desde o início do ano existe uma discussão sobre a modalidade do saque, o que gerou polêmica entre os trabalhadores. Continue lendo esta matéria para descobrir o que pode mudar. 

Afinal de contas, o que pode mudar com o novo saque do FGTS?

Antes de mais nada, é importante deixar claro como o FGTS funciona. Conforme já mencionado, o benefício é destinado aos trabalhadores contratados pelo regime da CLT. Ao serem demitidos sem justa causa, podem sacar o valor integral do fundo, mais uma multa de 40% em cima do saldo disponível. No entanto, em 2019, o ex-presidente, Bolsonaro (PL) criou nova modalidade de saque. 

Através do saque-aniversário, os trabalhadores podem sacar parte do Fundo de Garantia uma vez por ano, no mês em que nasceram. Ao optarem pela modalidade, no entanto, perdem o direito de sacar o dinheiro do fundo caso sejam demitidos sem justa causa. Vale destacar que o direito à multa de 40% continua intacto. 

A partir do momento que o brasileiro opta pelo saque-aniversário, ele deve permanecer nesta modalidade por, ao menos, dois anos. Ou seja, se for demitido durante este tempo, perde o direito ao resgate do FGTS. Para o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o saque-aniversário é uma ‘armadilha’ para o trabalhador. Então, desde que assumiu a pasta, tenta proibir a modalidade. 

No entanto, sua posição não é popular entre os trabalhadores que aceitaram a modalidade. Além do mais, o Congresso Nacional precisa aprovar a extinção do saque-aniversário do FGTS. Então, Marinho propôs uma mudança. 

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Afinal de contas, o que pode mudar?

Até o momento, não existem informações oficiais de quais serão as grandes mudanças do saque-aniversário do FGTS. Mas, a imprensa está divulgando que o novo saque-aniversário vai dar um período de até 30 dias para que o trabalhador decida se quer desistir da modalidade. 

Outra possível mudança é na regra que nega o saque do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. De acordo com os bastidores, Marinho deseja permitir que o trabalhador saque o FGTS em caso de demissão sem justa causa, mesmo já tendo optado pelo saque-aniversário. Tais mudanças devem ser encaminhadas para o Congresso em breve. 

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