Já pensou em poder atuar como MEI a partir de qualquer profissão? Entenda a novidade. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Uma nova proposta planeja ampliar o alcance profissional do MEI, fazendo com que os serviços sejam mais abrangentes para quem se formalizar.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para ampliar o acesso ao regime do Microempreendedor Individual (MEI).
O projeto de lei, aprovado na última segunda-feira (13/05), abre novas oportunidades para profissionais de todas as áreas exercerem suas atividades como MEI, desde que sigam as normas específicas de cada profissão. Confira.
Atualmente, o regime para quem é MEI possui algumas regras importantes. Profissionais podem emitir notas fiscais e têm acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade.
Contudo, algumas profissões regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros, não podem se inscrever como MEI.
Essas categorias exigem registros específicos em conselhos profissionais e possuem regulamentações próprias, o que impede a inclusão no regime MEI.
As atividades permitidas estão listadas no Portal do Empreendedor (https://bit.ly/3TGz4Gj), sendo necessário conferir a compatibilidade antes de se formalizar.
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Para que as mudanças se tornem efetivas, o projeto ainda precisa passar por duas importantes comissões da Câmara: Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado nessas etapas, seguirá para votação em plenário e, como última etapa, precisaria da sanção do presidente Lula.
A proposta é vista como um grande avanço para a formalização de trabalhadores autônomos e profissionais liberais, desburocratizando o processo e ampliando as oportunidades de negócio.
A aprovação desse projeto pode transformar a realidade de muitos profissionais que, até então, enfrentavam barreiras para se formalizarem.
Com menos burocracia e mais liberdade, o regime do MEI torna-se ainda mais atrativo, incentivando a formalização e contribuindo para o crescimento econômico do país.
É uma medida que beneficia não só os profissionais, mas também a economia como um todo, ao integrar mais trabalhadores ao sistema formal.
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