MEI é atualizado e ESTES trabalhadores estão impedidos de trabalharem através da classe

Uma novidade válida para o trabalhador formalizado como Microempreendedor Individual (MEI) tem dado o que falar. Em resumo, trata-se de uma nova lei que entrou e vigor recentemente e determina uma lista de trabalhadores que estão oficialmente suspensos da categoria a partir de 2023. Siga a leitura e saiba mais sobre.

Nova lei do MEI: ESTES trabalhadores estão de fora da categoria

A saber, um MEI, isto é, um Microempreendedor Individual, nada mais é do que uma figura jurídica do Brasil. Em outras palavras, é aquela pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A categoria é muito importante para o cenário econômico e trabalhista brasileiro e, por isso, é importante que todos saibam detalhes sobra a nova lei que acaba de entrar em vigor.

A novidade determina uma lista de trabalhadores que está oficialmente suspensa da categoria a partir deste ano. Isso significa, portanto, que nem todas as atividades empresariais se encaixam na categoria MEI. Além disso, é importante mencionar que a lista de atividades permitidas passa por atualizações frequentes.

Antes de chegarmos no ponto principal, vale destacar que, para ser um MEI, seu faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil, ou cerca de R$ 6.750 por mês. Dessa forma, quando uma profissão ultrapassa esse valor, é necessário migrar para a categoria de Microempresa (ME), que permite um faturamento anual de até R$ 360 mil.

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Quais atividades foram excluídas do MEI?

Dito isso, a mais recente atualização do MEI sugere a exclusão de diversas atividades da lista de enquadramento. Em outras palavras, embora hajam pelo menos 467 atividades permitidas para prestação de serviços como MEI em 2023, alguns exercícios importantes ficaram de fora da categoria. Confira abaixo:

• Esteticista de animais domésticos.
• Fabricante de produtos de limpeza.
• Coletor de resíduos perigosos.
• Removedor e exumador de cadáver.
• Fabricante de águas naturais.
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas.
• Dedetizador.
• Comerciante de medicamentos veterinários.
• Sepultador(a).
• E muitas outras atividades.

Mas temos uma boa notícia para você que se encaixa em alguma dessas profissões e não consegue mais trabalhar no regime MEI. Existe a opção de formalizar sua atividade através de outros regimes, como a categoria de Microempresa (ME). Por fim, resta destacar que a lista de profissões permitidas pode mudar anualmente, impactando diretamente quem está enquadrado nesse regime.

Além das atividades, quem não pode ser MEI?

Agora que você conhece a lista de profissões que estão de fora da categoria, também é importante verificar quem não está elegível para se tornar um Microempreendedor Individual:

• Menores de 18 anos de idade;
• Estrangeiros com visto provisório;
• Indivíduos que já sejam titulares, sócios ou administradores de outra empresa;
• Aqueles que exercem atividades intelectuais ou não possuem CNAEs (Códigos Nacionais de Atividades Econômicas) correspondentes às atividades permitidas para o MEI;
• Pessoas cuja renda bruta anual ultrapasse o limite estabelecido para o MEI (R$ 81.000,00);
• Quem tem a intenção ou necessidade de contratar mais de um funcionário;
• Servidores públicos federais em exercício;
• Profissionais que desempenham atividades regulamentadas por órgãos de classe ou que se enquadram nas categorias de atividades intelectuais.

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