O MEI que pretende se aposentar deve seguir as regras corretamente em relação à contribuição. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Até mesmo quem é MEI pode ter acesso à aposentadoria do INSS, desde que cumpra com as regras do instituto corretamente.
Ser um MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil não só proporciona a formalização do negócio e acesso a uma série de benefícios, como também garante a possibilidade de se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Muitos microempreendedores ainda têm dúvidas sobre como funciona o processo de contribuição e quais são os requisitos necessários para assegurar uma aposentadoria tranquila e segura.
A seguir, você vai entender detalhadamente como os MEIs podem se beneficiar do sistema previdenciário, quais são os tipos de aposentadoria disponíveis e os critérios específicos que precisam ser cumpridos para ter acesso a esses direitos.
O MEI faz suas contribuições ao INSS através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Este documento reúne todos os tributos que o MEI deve pagar mensalmente, incluindo a contribuição previdenciária.
A alíquota é de 5% sobre o salário mínimo vigente. O pagamento do DAS-MEI pode ser realizado em bancos, lotéricas ou pela internet, utilizando o código de barras presente no documento.
Manter essas contribuições em dia é essencial para que o MEI tenha acesso aos benefícios previdenciários, garantindo assim a proteção social prevista pela legislação brasileira.
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Existem dois principais tipos de aposentadoria disponíveis:
Para garantir o direito à aposentadoria, é fundamental estar em dia com as contribuições. Os requisitos incluem:
Os benefícios para os MEIs incluem:
Compreender como funciona a aposentadoria para MEIs é essencial para garantir que todos os direitos sejam exercidos de forma correta e eficiente.
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