MEI também poderá receber as parcelas do Bolsa Família e Auxílio Brasil no próximo ano?

O Microempreendedor Individual tem meios de receber o benefício assistencial do Governo Federal no novo mandato? Leia e entenda.

Antes de tudo, os programas de assistência visam os grupos populacionais mais vulneráveis. tanto no aspecto social quanto no financeiro. Em 2022 era o Auxílio Brasil, mas a partir de janeiro de 2023 o benefício migrará para o Bolsa Família. Neste post, respondemos a uma das maiores dúvidas sobre participação.

Seja como for, os pequenos empreendedores Individuais (MEI) também podem receber o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família. Apesar de não ter muita divulgação, a categoria pode participar, desde que siga as regras estabelecidas. A principal regra para receber ou continuar recebendo MEI é a da emancipação. Leia a matéria para entender.

MEI também poderá receber as parcelas do Bolsa Família e Auxílio Brasil no próximo ano?
Entenda como receber o benefício sendo MEI – Foto: Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Auxílio Brasil e Bolsa Família: quais são os pré-requisitos mínimos?

Antes de mais nada, os trabalhadores devem se manter dentro do limite de gastos para confirmar o recebimento do benefício. A renda com base no lucro líquido, pode ultrapassar o limite de R$ 210, mas não pode ultrapassar R$ 525. Assim, está incluída na regra de emancipação e pode receber o auxílio.

Outrossim, as famílias devem atender aos pré-requisitos de pobreza e pobreza extrema. Para se qualificar para a pobreza e pobreza extrema. Com efeito, as famílias devem apresentar renda familiar per capita entre R$ 105,1 e R$ 210 e com filhos, jovens até 21 anos e/ou gestantes na estrutura familiar; pobreza extrema com renda per capita da família é de 105 reais.

A saber: existe também essa regra de isenção, onde o MEI não pode ultrapassar R$ 525 por renda familiar mensal. Também é necessário se cadastrar no Cadastro Único. Em 2023, o valor das parcelas pode chegar a R$ 1.200, dependendo de qual beneficiário atender aos pré-requisitos necessários. O valor padrão é de R$ 600 e você pode adicionar R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

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Mais detalhes

A partir de janeiro de 2023, o Auxílio Brasil, que vigora desde novembro de 2021, voltará a se chamar Bolsa Família, programa de transferência de renda criado em 2003, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do nome, algumas vantagens também serão alteradas.

O valor ficará em R$ 600, graças à aprovação da “PEC da Transição”, agora Emenda Constitucional (CE) 126. A ideia também é liberar R$ 150 por criança de até 6 anos cuja família esteja cadastrada no o programa. Segundo o Ministério da Cidadania os pagamentos continuam ocorrendo nos últimos dez dias úteis do mês, exceto em dezembro, quando são concluídos antes do Natal.

Os primeiros créditos do ano serão cumpridos dia de 18 a 31 de janeiro. O pagamento do auxílio de janeiro começa no dia 18, para beneficiários com número de identificação social (NIS) com terminação em 1. O programa termina no dia 31 para os beneficiários que terminam em 0.

É importante ressaltar que a EC 126 permite que o novo governo gasta R$ 145 bilhões do orçamento de 2023 fora do limite de gastos. Esses recursos serão usados ​​para financiar, entre outras coisas, gastos com gasolina, farmácia popular e estimativa de salário mínimo.

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