MEI, prepare-se: essa notícia você não pode ignorar de jeito nenhum

As pessoas que atuam como microempreendedoras individuais possuem uma série de direitos e deveres. Por isso, é necessário ficar por dentro de todos os detalhes sobre a categoria.

Recentemente, foi emitido um comunicado que quem é MEI não pode ignorar. Trata-se da lista completa com as atividades que não são mais permitidas para os profissionais que atuam como microempreendedores individuais. Portanto, se você é um MEI, é necessário que você confira o artigo até o fim para ter acesso à lista completa com estas ocupações.

É importante ressaltar que esta categoria foi criada no ano de 2009, por parte do governo federal. O grande objetivo foi fazer com que diversos trabalhadores autônomos saíssem da informalidade. Quem atua nesta categoria, ainda tem que pagar mensalmente a contribuição que é feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que o trabalhador garanta os seus direitos previdenciários.

MEI, prepare-se: essa notícia você não pode ignorar de jeito nenhum
Fique bastante atento a esta notícia sobre os MEIs Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Afinal, quais são os requisitos para se tornar um microempreendedor?

Antes de mais nada, para se abrir um CNPJ, ou seja, se tornar uma pessoa jurídica, como microempreendedor individual, é importante que a atividade que você exerce esteja cadastrada como permitida pelo MEI. De forma mais geral, é uma atividade que não pode ser intelectual e deve estar na lista oficial. Outro critério que deve ser seguido à risca é com relação ao limite de faturamento. Esta quantia está limitada a R$ 81 mil por ano.

Ademais, para se tornar um microempreendedor individual, o trabalhador não pode ter nenhum sócio neste negócio e também não pode ter nenhuma outra empresa aberta no seu nome. Além disso, o MEI não pode ter nenhuma participação em outro negócio, nem como sócio e nem mesmo como administrador. Por fim, é importante destacar que para este profissional é liberada apenas a contratação de um único funcionário.

Veja também: MEI, autônomo e desempregado: como funcionam as CONTRIBUIÇÕES ao INSS?

Fique por dentro do que o MEI não pode ignorar de forma nenhuma

Agora, vamos à informação que o MEI não pode deixar de saber! É que foi divulgada uma lista com todas as profissões que não estão mais na lista das ocupações permitidas para o cadastro como microempreendedor individual. Por isso, antes de pensar em se tornar um MEI, é necessário conferir antes a lista abaixo:

  • Abatedor(a) de aves
  • Aplicador(a) agrícola
  • Adestrador(a) de animais
  • Alinhador(a) de pneus
  • Arquivista de documentos
  • Balanceador(a) de pneus
  • Banhista de animais domésticos
  • Coletor de resíduos perigosos
  • Comerciante de fogos de artifício
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
  • Comerciante que trabalha com peças e acessórios para motocicletas e similares
  • Comerciante de medicamentos veterinários
  • Comerciante que atua com produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas e/ou homeopáticos
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
  • Contador(a) ou técnico(a) da área contábil
  • Coveiro
  • Dedetizador(a)
  • Editor(a) de jornais
  • Esteticista de animais domésticos
  • Fabricante de absorventes higiênicos
  • Fabricante de desinfestantes
  • Fabricante de águas naturais
  • Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
  • Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
  • Fabricante de produtos de limpeza
  • Operador(a) de marketing direto
  • Pirotécnico(a)
  • Produtor de pedras para construção, não associada à extração
  • Proprietário(a) de bar e congêneres
  • Restaurador(a) de prédios históricos
  • Removedor e exumador de cadáver
  • Sepultador
  • Tosador(a) de animais domésticos

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