CUIDADO MEI: a “nova” nota fiscal é DEFINITIVA e deve ser respeitada! Saiba como emitir

Entenda o que vai acontecer e saiba como emitir a “nova” nota fiscal para MEIs em 2023!

O perfil dos profissionais brasileiros está mudando muito nos últimos anos. Milhares de pessoas que antes só costumavam trabalhar com carteira assinada, agora estão fazendo questão de atuar de forma autônoma. 

E muitos hoje em dia estão formalizados como Microempreendedores Individuais (MEIs). Por isso é importante ficar ligado para saber se você precisa fazer um novo tipo de processo na hora de emitir a nota fiscal. Fique atento para todos os detalhes e saiba quais são essas novas mudanças que começaram a valer agora!

NSF-e MEI
Confira todos os detalhes sobre a nova NSF-e obrigatória para MEIs (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br)

Nova nota fiscal eletrônica para MEIs

Começou a valer na sexta-feira (1º de setembro) a obrigação da nova Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. 

Ou seja, todos os MEIs que estão atuando no Brasil precisam agora usar esse sistema integrado do Governo Federal. É importante lembrar que até agosto um grande número de profissionais usava os sites de prefeituras para fazer o mesmo serviço. 

Essa medida foi confirmada pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

O principal objetivo das “novas” notas fiscais eletrônicas para os microempreendedores é simplificar a emissão de notas. Além disso, o sistema também vai facilitar o cumprimento de obrigações tributárias dos MEIs.

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O que vai mudar na nota fiscal do MEI

Como dito anteriormente, a emissão de NFS-e geralmente era feita em portais e plataformas das prefeituras municipais. Ou seja, cada cidade tinha o seu modo de emissão desse tipo de nota. 

E qual era o problema? Cada cidade possui sua própria legislação e isso acabava criando vários tipos de NFS em todas as regiões do país. 

Agora, a Receita Federal, a partir de uma parceria com o Sebrae, lançou a chamada NFS-e Nacional. O objetivo é justamente uniformizar o modelo do documento fiscal. Junto cmo isso, recursos tecnológicos estão facilitando a vida de empresas, cidades e até os MEIs. 

Lembrando que a nova NFS-e para MEI é obrigatória para os microempreendedores. Outros tipos de empresa não estão dentro desse recorte. 

Como emitir nota fiscal para MEIs pelo Portal Nacional

Por fim, se você já é MEI e está encontrando dificuldades para acessar o novo sistema, fique tranquilo. É tudo muito mais simples do que parece!

O primeiro passo é, evidentemente, fazer um cadastro no site do Portal Nacional (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional). Depois disso é só seguir em “fazer primeiro acesso”, preencher os dados e seguir avançando. 

Pronto! Agora é hora de seguir o passo a passo para emitir nota para MEI pelo aplicativo de forma mais rápida:

  1. Entre no site do Gov BR e baixe o aplicativo oficial do NFS-e Mobile: https://www.gov.br/pt-br/apps/nfse-mobile
  2. Acesse com o seu login e senha previamente definidos: agora é só tocar em “Emitir NFS-e”;
  3. Selecione o seu serviço prestado que está como favorito – caso não tenha feito isso, você pode adicionar pelo site oficial; 
  4. Agora informe o valor do serviço e escolha “emitir NFS-e” e pronto!

Todo o site é bastante intuitivo e se tiver dúvidas, entre pelo computador para facilitar a visualização. 

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