Sou MEI e estou GRÁVIDA, posso receber o auxílio maternidade?

As mulheres que são MEI não possuem direitos trabalhistas, mas podem ter acesso aos benefícios da Previdência Social, como é o caso do auxílio maternidade.

Você sabia que, mesmo sendo uma Microempreendedora Individual (MEI), você tem direitos trabalhistas semelhantes aos de outros trabalhadores formais?

Sim, é verdade! E um desses direitos é o auxílio maternidade. Para isso, entretanto, é importante estar dentro das regras que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estipula. Confira.

Se você é MEI e está para ter um bebê, veja se pode ter acesso ao auxílio maternidade!
Se você é MEI e está para ter um bebê, veja se pode ter acesso ao auxílio maternidade! / Foto: divulgação

O Que é o auxílio maternidade?

O auxílio maternidade é um benefício concedido pelo INSS para as trabalhadoras que se afastam de suas atividades laborais devido ao nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Esse benefício visa garantir a segurança financeira durante este período tão importante.

MEI tem direito?

Sim! Se você é MEI e contribui regularmente para o INSS, você tem direito ao auxílio maternidade. A contribuição mensal do MEI já inclui os valores destinados à Previdência Social, o que te garante acesso a esse e outros benefícios.

Como solicitar o auxílio maternidade?

Para solicitar o auxílio maternidade, você deve entrar em contato com o INSS, seja através do site (https://meu.inss.gov.br/), do telefone 135 ou presencialmente em uma de suas agências.

É importante ter em mãos documentos como RG, CPF, certidão de nascimento do filho, e comprovantes de contribuição como MEI.

Qual o valor do benefício?

O valor do auxílio maternidade para a MEI é calculado com base nos últimos 12 meses de contribuição. É importante destacar que o benefício tem um valor mínimo, que corresponde ao salário mínimo vigente, e um valor máximo, estabelecido pela Previdência Social.

Por quanto tempo recebo o auxílio maternidade?

O auxílio maternidade é pago durante 120 dias, podendo ser iniciado até 28 dias antes do parto e estendido em caso de adoção, dependendo da idade da criança adotada.

Veja mais: É MEI? Então veja como planejar corretamente sua APOSENTADORIA!

Dicas importantes

  • Mantenha suas contribuições em dia para garantir o acesso ao auxílio e outros benefícios;
  • Organize a documentação necessária com antecedência para agilizar o processo de solicitação;
  • Se tiver dúvidas, não hesite em procurar um contador ou um advogado especializado em direitos trabalhistas.

Lembre-se: estar informada sobre seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.

O auxílio maternidade é um apoio essencial nesse momento tão especial que é a chegada de um novo membro na família. Cuide bem de você e do seu bebê, e saiba que o sistema está aí para apoiá-la.

Quais benefícios são direitos do MEI?

O Microempreendedor Individual possui direitos importantes para sua proteção e desenvolvimento no mundo empresarial. Entre eles, destaca-se o direito à aposentadoria por idade ou invalidez, ao auxílio-doença e ao auxílio maternidade, garantindo suporte em momentos cruciais.

Além disso, o MEI tem acesso a serviços bancários, como crédito, e a emissão de nota fiscal para clientes pessoa jurídica.

Outros benefícios incluem a simplificação no pagamento de impostos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a possibilidade de contratar um empregado com menor custo.

Quais não são direito do MEI?

Por outro lado, o MEI não tem direito a alguns benefícios previdenciários disponíveis para outros regimes de contribuição, como aposentadoria por tempo de contribuição e o seguro-desemprego.

Além disso, existem limitações quanto ao faturamento anual, que não deve ultrapassar R$ 81.000,00, e o MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Há também restrições quanto ao tipo de atividade que pode ser exercida, estando algumas profissões regulamentadas e de nível técnico ou acadêmico fora do escopo do MEI.

Veja mais: Todos os MEIs devem pagar R$ 169,44 por mês? Entenda a obrigatoriedade!