MEI finalmente tem novo TETO? Qual é o valor?

Sabemos que durante a pandemia, muitas empresas precisaram fechar suas portas por conta da crise financeira. Porém, algo interessante foi o crescimento da parcela de pessoas inscritas como Microempreendedores Individuais (MEI). 

Entretanto, algumas regras acabam dificultando o processo de formalização dos profissionais. Uma delas é o teto de faturamento da modalidade. O baixo valor acaba fazendo com que as pessoas prefiram trabalhar de maneira informal. 

Mudança no MEI

Não é de agora que uma discussão vem ocorrendo no Senado Federal em relação ao teto de gastos do MEI. Isso porque o governo compreende que manter o valor baixo acaba criando uma dificuldade do trabalhador se manter formalizado. 

Agora, um novo projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal. Assim, a iniciativa pretende atualizar os valores referentes às regras do MEI. Agora a votação irá voltar para a Câmara dos Deputados. 

Um dos pontos da nova proposta é o aumento do teto de faturamento da categoria. A previsão é que a quantia anual passe de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Outra questão a ser tratada é a possibilidade do dono da empresa contratar até dois funcionários. Atualmente, o limite estabelecido é de apenas uma pessoa. 

Todas as decisões têm como finalidade incentivar a formalização desses trabalhadores, evitando assim a sonegação fiscal de impostos. 

Vale lembrar que se o projeto foi aprovado, essa mudança no teto ocorrerá de tempos em tempos, levando em consideração os valores das infrações. É importante citar que a novidade ainda não está em vigor, mas a expectativa é que a nova quantia esteja disponível no ano de 2023. 

Saiba mais: 8 benefícios disponíveis para quem é MEI; conheça seus direitos!

Problemas ocorridos

Um ponto que foi observado é que existiam empreendedores que acabam por abrir mais de um MEI. Isso porque os valores recebidos acabaram por ultrapassar o limite disponível anualmente. Assim, eles conseguiam trabalhar pela modalidade sem precisar abrir uma pequena empresa, em vez da micro. 

Com o novo projeto de lei, é possível que essa prática termine, uma vez que a intenção é oferecer exatamente um teto de lucro em dobro para o ano. Além disso, é importante entender que os pagamentos realizados para um MEI podem ser facilmente controlados pela Receita Federal. 

Pensando nessa questão, podemos compreender que é extremamente vantajoso subir o teor de recebimento mas conseguir receber os impostos respectivos. Já que, quando trabalhando de maneira informal, os empresários podem, facilmente, sonegar seus impostos. 

Os trabalhadores ainda reclamam que o valor, atualmente, não acompanha a inflação e com isso, eles acabam ficando impedidos de expandir seus negócios. Por esse motivo, acabam por preferir a informalidade. 

10 benefícios para quem é MEI

Por fim, é importante lembrar que todos os microempreendedores individuais são trabalhadores legais. 

Ou seja, existem alguns auxílios e benefícios trabalhistas que também fazem parte da vida do MEI. Contudo, nem todos os cadastrados sabem disso.

Finalmente, para facilitar selecionamos aqui 10 benefícios para quem é MEI em 2022:

• Salário-maternidade;
• Aposentadoria por idade bem como invalidez;
• Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
• Pode negociar com órgãos públicos;
• Cobertura da Previdência Social estendida à família;
• Cadastro como pessoa jurídica (CNPJ);
• Apoio técnico e suporte do Sebrae;
• Emissão de Nota Fiscal;
• Para a família: pensão por morte;
• Para a família: auxílio-reclusão;

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