MEI: saiba como evitar a exclusão do Simples Nacional devido a débitos

Você é MEI e está com dívidas em aberto? Veja como consertar essa situação para não perder sua empresa a longo prazo!

Você, microempreendedor individual (MEI), já parou para pensar sobre a importância de estar em dia com suas obrigações fiscais? Recentemente, mais de 393 mil MEIs foram excluídos do Simples Nacional por irregularidades, um alerta para a necessidade de manter a regularidade financeira. 

Neste artigo, vamos mergulhar no mundo do MEI, desvendando as causas dessa exclusão e, mais importante, como evitar que isso aconteça com você. Acompanhe conosco e garanta a continuidade dos benefícios que o Simples Nacional oferece ao seu negócio.

Todo MEI que estiver com contas a pagar para o Simples Nacional deve se atentar, ou pode perder a inscrição!
Todo MEI que estiver com contas a pagar para o Simples Nacional deve se atentar, ou pode perder a inscrição! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Alerta MEI: exclusão do Simples Nacional e como evitá-la

Entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu termos de exclusão a MEIs que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional. Essa medida impactou 94,97% dos MEIs que estavam optando pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e vantajoso para pequenos negócios.

Estados com maior percentual de exclusões

Os estados que registraram o maior percentual de exclusões foram o Rio de Janeiro e o Amazonas. Esse fato ressalta a importância de uma gestão fiscal atenta e eficiente, independente da localização geográfica do seu empreendimento.

A importância da regularização fiscal

Manter-se em dia com as obrigações tributárias é fundamental para evitar a exclusão do regime. Isso envolve o pagamento de tributos, a entrega de declarações anuais e a atenção às mudanças nas legislações que possam afetar o MEI.

Como contestar a exclusão?

Se você acredita que a exclusão foi um equívoco, há a possibilidade de contestação. O processo envolve a abertura de um processo digital e a anexação de documentos comprobatórios. A aceitação da contestação resulta no retorno imediato ao regime.

Prevenindo futuras exclusões

A prevenção é sempre o melhor caminho. Mantenha-se informado sobre suas obrigações como MEI, utilize ferramentas de gestão financeira e não hesite em buscar apoio profissional, como o de um contador, para garantir a regularidade do seu negócio.

Reinserção no Simples Nacional: como fazer?

A boa notícia é que os MEIs excluídos têm a chance de retornar ao regime. Para isso, devem solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional e Simei, regularizando todas as pendências apontadas. Essa solicitação deve ser feita até 31 de janeiro do ano subsequente à exclusão.

Veja também: MEI: confira as regras para a declaração anual de 2024; prazo está chegando!

Obrigações com o DASN-SIMEI em 2024

Ademais, para os microempreendedores individuais (MEIs), o ano de 2024 traz consigo a importante tarefa de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Essa obrigação anual é essencial para manter a regularidade do MEI e evitar problemas com a Receita Federal.

O DASN-SIMEI é um resumo das receitas brutas totais que o MEI obteve no ano anterior. Em 2024, os MEIs deverão reportar os valores correspondentes ao ano de 2023. É crucial não confundir esta declaração com a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, pois são processos distintos, embora possam estar interligados dependendo da receita do empreendedor. Para fazer isso, basta acessar o site da declaração dentro do prazo oficial: https://encurtador.com.br/lsWX5.

É importante lembrar que a não entrega do DASN-SIMEI pode levar a multas e dificuldades na emissão de documentos, além de impedir a geração dos boletos mensais do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que são essenciais para o pagamento dos tributos do MEI.

Portanto, é fundamental que os MEIs estejam atentos aos prazos de entrega, geralmente até o final de maio do ano seguinte ao da apuração, e que mantenham suas receitas devidamente registradas para facilitar o preenchimento correto da declaração. A regularidade com o DASN-SIMEI é um passo importante para a saúde e a sustentabilidade do negócio MEI.

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