MEI em 2024: confira as novas regras e valores de aposentadoria

Veja nosso guia completo para quem é MEI em 2024! Mostramos o novo valor da DAS, as novidades nas contribuições para o INSS, o teto de faturamento atualizado e mais.

Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que ganhou popularidade no Brasil por oferecer uma forma simplificada de formalização para pequenos empresários.

Em 2024, importantes mudanças afetam diretamente os MEIs, principalmente relacionadas aos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria.

Essas mudanças são essenciais para entender como os MEIs podem planejar seu futuro e garantir seus direitos. Abaixo, vamos detalhar as novas regras e valores para 2024; confira!

MEI em 2024: confira as novas regras e valores de aposentadoria. Crédito: Pronatec.
MEI em 2024: confira as novas regras e valores de aposentadoria. Crédito: Pronatec.

Por que o modelo MEI faz sucesso?

O modelo MEI é popular entre os brasileiros devido à sua simplicidade e benefícios. Ele permite que pequenos empresários se formalizem com um processo menos burocrático, tornando possível emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários.

A categoria também oferece alíquotas tributárias mais baixas comparadas a outras modalidades de empresas, tornando-a uma opção atraente para quem está começando ou tem um pequeno negócio.

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Governo confirma mudanças para quem é MEI

Em 2024, os MEIs terão mudanças significativas, especialmente nos benefícios previdenciários e às contribuições ao INSS.

A contribuição mensal do MEI para a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) terá um papel crucial na ampliação destes benefícios.

Como funciona a aposentadoria dos MEIs em 2024?

Para ter acesso à aposentadoria ampliada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os MEIs devem cumprir alguns requisitos, como ter 60 anos se mulher e 65 se homem, além de no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS.

Também há a opção de aposentadoria por incapacidade permanente, para a qual é necessário comprovar limitação que impossibilite a realização das atividades profissionais.

Valor do DAS para MEI em 2024

As contribuições mensais são obrigatórias e correspondem a 5% do salário mínimo. Para 2024, essas contribuições serão reajustadas devido ao novo piso salarial.

Os pagamentos são feitos por meio do DAS, que inclui taxas extras relativas ao ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade realizada.

Os valores estimados para 2024 são de R$ 71,60 para comércio e indústria (incluindo INSS e ICMS) e R$ 76,60 para comércio e serviços (incluindo INSS, ICMS e ISS).

Conheça o novo teto do MEI em 2024

Além do aumento nas contribuições, outros ajustes serão aplicados à categoria MEI no próximo ano. É crucial que os microempreendedores fiquem atentos às novas regulamentações e mantenham seus pagamentos em dia para garantir os benefícios previdenciários ampliados.

Uma destas mudanças, é claro, é o novo teto de faturamento para os trabalhadores desta categoria. Como de costume, o rendimento máximo dos MEIs é atualizado todos os anos, e em 2024 não foi diferente. Neste ano, o teto do MEI é de R$ 81 mil.

Além disso, o valor pode aumentar para R$ 144.913,41 caso um aguardado projeto de lei seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, contando também com a sanção do presidente Lula.

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Se adeque às regras do MEI em 2024!

O ano de 2024 traz novidades significativas para os MEIs, que poderão, seguindo as condições estabelecidas, usufruir de benefícios previdenciários ampliados. Isso demonstra o comprometimento do sistema previdenciário em assegurar direitos a esses trabalhadores, que representam uma parcela importante da economia do país.

Se você é MEI ou está pensando em se tornar um, é essencial ficar atento a essas mudanças e planejar adequadamente para o futuro.

Ainda tem dúvidas? Basta acessar o Portal do Empreendedor para solucionar todas as questões: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.