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MEI 2022: Faturamento com novo limite, número de funcionários e mais

O limite atual de faturamento para o Microempreendedor individual no valor de R$ 81 mil foi determinado em 2018, estando assim defasado.

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Você empreendedor individual precisa saber que houve diversos acertos importantes e um deles que está na iminência de ser aprovado o novo limite de faturamento para R$ 130 mil.

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O limite atual de faturamento para o Microempreendedor individual no valor de R$ 81 mil foi determinado em 2018, estando assim defasado.

Dessa forma, Jayme Campos do DEM-MT propôs o Projeto de Lei Complementar PLP 108/2021 aumentando este limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Esse projeto já foi aprovado no Plenário do Senado e está no aguardo da aprovação da Câmara dos Deputados para então, ser sancionado pelo presidente.

MEI 2022: Faturamento com novo limite, número de funcionários e mais
O limite para o MEI de R$ 81 mil foi determinado em 2018 e o valor está defasado. Foto: Agência Brasil/Marcell o Casal Jr.

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MEI 2022: Faturamento com novo limite, número de funcionários e mais

Havendo a aprovação do Projeto de Lei Complementar, o Microempreendedor terá duas novidades:  A primeira é que o limite aumentará de R$ 81 mil para R$ 130 mil e a segunda é que poderá contratar não só um funcionário, mas dois.

Com o aumento do número de funcionários, o valor da remuneração salaria deste deverá ser a mesma, isto é, um salário mínimo ou o piso da categoria.

Se o funcionário precisar ser afastado, é possível realizar a contratação de um novo empregado, mas por tempo determinado, isto é, até cessar as condições de afastamento do funcionário, na forma determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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Microempreendedor – Cenário do mercado

No ano passado ao comparar ao de 2019, houve um aumento de 8,4% no total de Microempreendedores e segundo informações do governo, no Brasil há 11,2 milhões de MEIs ativos.

Ao formalizar-se como MEI, os autônomos possuem grande vantagens, como a emissão de notas fiscais, redução da carga tributária e outros.

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Outro ponto importante é que ao tornar-se Microempreendedor Individual, o cidadão garantirá não somente para si, mas também para os dependentes o acesso a inúmeros benefícios:  auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte e outros.

Veja também:  Benefício de R$ 1.000 para 100 mil pessoas: Desempregados e MEI vão receber o Auxílio

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