MEDIDA! EFEITO SUSPENSIVO? Auxílio será de R$600 até DEZEMBRO e PARA TODOS

Vinicius ColaresVinicius Colares
Atualizado Hoje!

MEDIDA! EFEITO SUSPENSIVO? – Entenda porque os novos valores do Auxílio Emergencial ainda não são definitivos!

Mesmo que muitas pessoas não saibam, a situação da renovação do principal benefício do país é muito mais complexa do que parece. Agora muitas pessoas estão afirmando, inclusive, que o Auxílio será de R$ 600 até dezembro para todos. Será mesmo?

Para entender isso é importante saber o que advogados estão falando sobre o benefício e quais são os possíveis caminhos da Medida Provisória (MP) que foi lançada. É esse texto que estabeleceu os parâmetros das mudanças e traz detalhes sobre o benefício. 

Por isso, a seguir vamos trazer detalhes do que está sendo divulgado por advogados e especialistas que apontam para alguns “problemas” na medida. Entenda e saiba o que pode acontecer. 

Auxílio será de R$600 até DEZEMBRO e PARA TODOS
Imagem: Sérgio Lima/Poder360

Alteração MP do Auxílio R$ 300

Já são mais de 75 propostas de alteração na MP do Auxílio de R$ 300. Isso está acontecendo já que muitos parlamentares e advogados estão dizendo que o texto não respeita o princípio de isonomia da Constituição Federal. 

Isso quer dizer que, de acordo com a Medida Provisória 1.000/2020 (que regula o Auxílio Emergencial), nem todos os cidadãos serão tratados igualmente. Isto é, o texto abre margem para uma interpretação perigosa. 

O que diz a MP é que o pagamento do Auxílio Emergencial acaba definitivamente no dia 31 de dezembro de 2020. Ou seja, quem não recebeu todas as parcelas que são de seu direito até lá, poderá ficar sem recebê-las já que, legalmente, a medida prevê isso. 

Isso gera preocupação em especialistas. De acordo com a renovação do Auxílio de R$ 300 apenas dois grupos receberão todas as parcelas de acordo com o calendário atual: quem é do primeiro lote e beneficiários do Bolsa Família. Os outros não teriam tempo de receber. 

Deputados querem alterar prorrogação do Auxílio

Sabendo disso, alguns deputados querem alterar a MP da prorrogação do Auxílio Emergencial. Isso aconteceu principalmente depois da posição do Ministério da Cidadania que diz que os pagamentos serão feitos até o dia 31 de dezembro independente do número de parcelas recebidos pelos beneficiários. 

Como a derrubada da Medida Provisória é pouco provável, muitos estão contando com a alteração na MP para dar Auxílio de R$ 600 para todos os aprovados. Esse é um movimento que vem sendo feito através de campanha com a hashtag #600peloBrasil e da movimentação de parlamentares em Brasília.

Auxílio de R$ 600 até dezembro

Por enquanto o Auxílio de R$ 600 até dezembro está garantido apenas para um grupo específico: de mães chefes de família. Como essas beneficiárias possuem direito à duas parcelas, estão sendo previstos esses valores para elas. 

Ainda assim, esse é um corte da metade do valor total se pensarmos que até a quinta parcela foram pagas mensalidades de R$ 1,2 mil. Por isso é importante continuar acompanhando a possível alteração na lei e a retomada dos valores integrais. 

Vamos continuar acompanhando as novidades para entender se vai acontecer a renovação do Auxílio para R$ 600 a partir da Câmara de Deputados. 

Atualizado! Qual é a SITUAÇÃO do Auxílio para INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO:  5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª PARCELAS

 

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