Manicures podem receber ESTES benefícios do INSS: seus direitos estão GARANTIDOS!

As manicures também podem ter direitos assegurados pelo INSS, desde que cumpram algumas regras da Previdência Social.

No contexto dos direitos trabalhistas e previdenciários, é importante destacar que muitas manicures ainda desconhecem os benefícios que podem obter junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em homenagem ao Dia da Manicure, comemorado no dia 14 de junho, vamos explorar como essas profissionais podem garantir acesso a serviços e benefícios previdenciários.

O propósito deste artigo é esclarecer as formas de contribuição para o INSS e os direitos que as manicures têm ao se tornarem seguradas da Previdência Social. Então, vamos lá!

As manicures podem ter direitos assegurados pelo INSS. Veja como eles funcionam.
As manicures podem ter direitos assegurados pelo INSS. Veja como eles funcionam. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Manicures podem ter acesso a diversos benefícios do INSS

A manicure é uma profissional especializada no tratamento cosmético e estético das unhas das mãos e dos pés, conforme definido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Suas responsabilidades incluem esmaltar, limpar, cortar e moldar as unhas, além de recomendar cores, cristais e desenhos.

Além disso, outras funções abrangem a esterilização do equipamento antes do uso, a preparação e limpeza da estação de trabalho entre os atendimentos, e a orientação sobre cuidados com as unhas.

As manicures são seguradas obrigatórias da Previdência Social e se enquadram na categoria de contribuinte individual.

Isso significa que, mesmo trabalhando por conta própria, elas têm a possibilidade de contribuir para o INSS e garantir acesso a benefícios importantes.

As manicures podem contribuir para o INSS em duas alíquotas diferentes: a de 20%, sobre o mínimo de R$ 1.412,00 e o máximo do teto dos benefícios pagos pelo INSS, de R$ 7.786,02; e a de 11%, sobre o salário mínimo em vigor.

Além disso, as manicures podem se inscrever como Microempreendedoras Individuais (MEI), caso em que a contribuição é de 5% do salário mínimo, resultando em uma contribuição mensal de R$ 70,60 em 2024.

Essa forma de contribuição é viável para muitas profissionais, pois permite que elas se mantenham protegidas pela Previdência Social enquanto trabalham de forma autônoma.

Proteção do INSS para manicures que são MEI

Os dados do SEBRAE indicam que atualmente existem 1.578.728 microempreendedores individuais no Brasil, dos quais 1.029.850 são classificados como cabeleireiros, manicures e pedicures.

Esses números demonstram a crescente adesão de profissionais a essa modalidade de contribuição, buscando a proteção da Previdência Social.

A inscrição como MEI permite que manicures tenham direito a benefícios como aposentadoria programada, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e salário-maternidade.

Os dependentes do microempreendedor individual também têm direito ao auxílio-reclusão e à pensão por morte, desde que o pagamento esteja em dia.

Assim, a formalização como MEI não só regulariza a atividade profissional, mas também assegura proteção social.

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Como contribuir e manter a regularidade

Para garantir o acesso aos benefícios do INSS, é fundamental que as manicures mantenham seus dados atualizados e contribuam regularmente.

A regularização do CPF é essencial, pois pendências nesse documento podem resultar no bloqueio de pagamentos.

As profissionais devem verificar a situação do CPF no site da Receita Federal e, caso necessário, solicitar a correção dos dados.

A contribuição regular permite que as manicures estejam protegidas em momentos de necessidade, como em casos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.

Além disso, contribui para a aposentadoria no futuro. Portanto, é essencial que essas profissionais estejam cientes dos seus direitos e deveres junto à Previdência Social, garantindo assim uma proteção adequada para si mesmas e suas famílias.

Com a formalização e contribuição ao INSS, as manicures podem trabalhar com mais segurança e tranquilidade, sabendo que têm acesso a uma rede de proteção social que ampara em diversas situações.

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