Lula acaba de APROVAR lei que toca diretamente no INSS: o que vai acontecer?
Projeto de Lei aprovado pelo Presidente da República afetará diretamente a distribuição de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A última terça-feira, 14 de novembro, trouxe uma novidade importante para aqueles que estão tentando algum benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se da criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS),após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O programa, inclusive, foi publicado em uma edição adicional do Diário Oficial da União. O objetivo da iniciativa é simples: reduzir a fila de pedidos de benefícios do INSS, que vem sendo um grande problema neste ano. Além disso, o projeto, que agora é lei, também reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal (DF). Confira mais detalhes a seguir.
Conheça o PEFPS
A saber, o PEFPS tem como principal objetivo remunerar os servidores do INSS que dedicam tempo além do expediente para agilizar as análises de benefícios. Além disso, o programa permite a utilização da telemedicina nas perícias médicas, contribuindo para a redução dos prazos de aprovação de benefícios que requerem esse tipo de avaliação.
Contudo, é importante deixar claro que essas medidas já estão atuando desde o mês de julho, quando o Governo Federal editou uma Medida Provisória criando o programa. Quer dizer, portanto, que a sanção de Lula apenas oficializou a criação do PEFPS, que antes era provisório.
Apesar da sanção, o Presidente da República decidiu vetar certos trechos do projeto, referentes à concessão de policiais do DF para cargos comissionados. Além disso, Lula também vetou trechos sobre a criação de uma indenização por desgastes orgânicos e mentais na função.
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Duração do programa e mudanças no INSS
A saber, num primeiro momento, segundo o projeto sancionado por Lula, o PEFPS terá uma duração de 9 meses; contudo, poderá ser estendido por mais três. Além disso, o programa terá validade para:
- Processos administrativos do INSS que estão pendentes de análise por mais de 45 dias;
- Perícias médicas com prazo judicial ultrapassado, agendadas com mais de 30 dias de antecedência ou realizadas em unidades sem oferta regular de atendimento;
- Exames periciais de servidores públicos federais em situações de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
Inicialmente, o Governo Federal previa que as análises de documentos nas perícias médicas poderiam ser feitas apenas em dias úteis. Entretanto, o projeto também traz a possibilidade do processo ser realizado em dias úteis após o expediente.
Melhorias para os servidores do INSS
Por fim, resta mencionar ainda que os servidores do INSS que trabalharem além do horário do expediente irão receber um bônus pago de acordo com uma tabela, a qual faz a relação entre processo e serviços concluídos. Dessa forma, os servidores recebem R$ 68 para os casos de redução da fila do INSS e R$ 75 quando houver redução da perícia médica federal.
Ademais, como mencionado anteriormente, a lei sancionada por Lula também cria a possibilidade da utilização da telemedicina nos exames médicos periciais, exigidos para a concessão de certos benefícios do INSS. Assim, o Ministério da Previdência Social poderá usar a telemedicina na perícia médica federal “em municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado”.
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