Lucro do Fundo de Garantia está sendo PAGO aos trabalhadores: saiba tudo sobre o extra do FGTS

A distribuição do lucro do FGTS finalmente está sendo feita pelo Governo Federal mas o saque vai passar por mudanças por causa de três PLs, atenção.

Nos últimos tempos, houve um considerável incremento no saldo do FGTS gerido pela Caixa Econômica Federal, após a inclusão dos lucros para os beneficiários. Desde a promulgação da Lei nº 13.446, em 2017, os ganhos do Fundo têm sido repassados aos trabalhadores. Portanto, vamos explorar os últimos acontecimentos para compreender como acessar esses valores e ver quais as possíveis mudanças que estão por vir.

Trabalhadores recebem lucro do fgts, mas pode vir mudanças
Trabalhadores recebem lucro do fgts, mas pode vir mudanças. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Trabalhadores recebem lucro do fgts, mas pode vir mudanças

A distribuição dos lucros do FGTS é uma medida que visa proteger os recursos dos trabalhadores, garantindo-lhes uma parte dos ganhos gerados. No ano de 2023, a Caixa repassou cerca de R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores, o que corresponde a expressivos 99% do rendimento total do Fundo no ano anterior.

Entretanto, é válido mencionar que o FGTS pode estar prestes a passar por mudanças. Três novos projetos de lei foram apresentados, buscando proporcionar condições mais favoráveis aos brasileiros em situações específicas. Contudo, esses projetos ainda aguardam aprovação. Vamos entender cada um deles:

1. Projeto de Lei n° 807/23: Propõe permitir o saque do FGTS para mulheres que foram vítimas de violência doméstica, oferecendo um suporte financeiro para ajudá-las a se restabelecerem.

2. Projeto de Lei n° 2679/22: Propõe autorizar o saque do saldo do FGTS para a compra de um carro novo. Apesar disso, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), manifestou-se contrário à ideia este ano.

3. Projeto de Lei n° 1747/22: Propõe garantir que trabalhadores que solicitarem demissão também possam ter acesso ao saque do saldo do FGTS. Atualmente, somente aqueles demitidos sem justa causa têm essa prerrogativa.

Por enquanto, não há uma previsão definida para a votação desses projetos no Senado Federal. Atualmente, as modalidades de saque em vigor são:

  • Saque-Rescisão;
  • Saque-Aniversário;
  • Saque-Extraordinário.

A expectativa é que essas possíveis mudanças no acesso ao FGTS possam trazer mais benefícios e flexibilidade aos trabalhadores, mas a aprovação ainda está pendente. Resta aguardar os desdobramentos desses projetos no cenário político nacional.

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A importância do benefício para o trabalhador

Receber o FGTS representa uma relevante fonte de amparo financeiro para o trabalhador brasileiro. Esse benefício, gerenciado pela Caixa Econômica Federal, possui um papel crucial para milhões de pessoas no país. 

Ou seja, esse recurso tem como objetivo oferecer segurança em momentos sensíveis na vida do trabalhador como: 

  • demissão sem justa causa
  • na aquisição da casa própria 
  • em situações emergenciais

Portanto, o saque do FGTS é uma importante reserva financeira que pode ajudar o trabalhador a atravessar situações adversas, servindo como uma rede de proteção em momentos de necessidade. Além disso, possibilita o acesso a linhas de crédito vantajosas e, por vezes, subsidia parte do pagamento de financiamentos habitacionais.

Então, a liberação desses recursos contribui para a estabilidade financeira individual. Pois movimenta a economia, injetando valores que podem ser investidos em diversos setores, isso gera empregos e fomenta o crescimento econômico do país.

Portanto, a importância do recebimento do FGTS para o trabalhador vai além do aspecto pessoal. Pois influencia positivamente o cenário econômico nacional, ao garantir um suporte financeiro essencial e impulsionar diferentes áreas por meio da circulação desses recursos.

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