Lote residual de restituição do Imposto de Renda já está liberado para consulta: veja

Valores são compostos por contribuintes que foram selecionados para a malha fina, mas que posteriormente regularizaram suas pendências

A Receita Federal disponibilizou a consulta do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) nesta sexta-feira (17), referente ao mês de fevereiro de 2023. Um total de 179.065 contribuintes serão beneficiados, com um valor total de R$ 250 milhões.

Até o dia 28/02 os depósitos serão realizados. Esses lotes são compostos por contribuintes que foram selecionados para a malha fina, mas que posteriormente regularizaram suas pendências. Dos R$ 250 milhões, R$ 150.578.569,86 serão destinados aos contribuintes que têm prioridade legal.

Saiba como fazer a consulta do seu lote residual de restituição

Além disso, outros 131.035 contribuintes não prioritários também serão contemplados com a restituição. O pagamento deverá será feito na conta corrente informada na declaração. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada, de acordo com as normas do Imposto de Renda, a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, com 1% de acréscimo referente ao mês do depósito.

As consultas ao Imposto de Renda podem ser feitas das seguintes formas:

  • Página da Receita Federal na internet: basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição” (link no final do artigo)
  • Através de aplicativo da Receita Federal para celulares (links no final do artigo)

O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou por meio de chave PIX.

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Cuidado com a Malha Fina

A Receita Federal divulgou que mais de um milhão de contribuintes foram enquadrados na malha fina do Imposto de Renda. Até setembro, foram entregues um total de 38.188.642 declarações. Ao verificar sua situação, o contribuinte poderá descobrir se existem pendências que impedem o recebimento da restituição ou se ele foi enquadrado na malha fina.

Os principais motivos que levam os contribuintes a serem enquadrados na malha do leão são: omissão de rendimentos (de titulares e dependentes declarados), deduções da base de cálculo (principalmente com as despesas médicas), divergências no valor do IRRF entre o que foi declarado pela fonte pagadora e o que foi declarado pela pessoa física e deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.

Os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), para verificar se estão enquadrados na malha fina. É obrigatório utilizar o código de acesso gerado no próprio site do órgão, ou, quem possuir, através de um certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistências (ou seja, aquelas que foram enquadradas na malha fina) são liberadas apenas depois de serem corrigidas pelo cidadão ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Links úteis

Portal BB: https://www.bb.com.br/irpf

Receita Federal: http://www.gov.br/receitafederal

Aplicativo da RECEITA FEDERAL:

  • Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.economia.receita.rfb
  • Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/receita-federal/id1558883724

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