Lista reúne mais de 15 doenças que GARANTEM auxílio do INSS; você sabia?

Direito é, por muitas vezes, desconhecido do segurado. Aqui, você pode conferir a lista completa com as doenças.

Você sabia que algumas doenças podem garantir auxílio aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Muitas pessoas desconhecem os próprios direitos e esse é um deles. O auxílio-doença do INSS é garantido ao contrubuinte em algumas situações.

Há uma lista com várias doenças que garantem o pagamento do auxílio sem a necessidade de esperar pelos 12 meses de carência. E aqui você saberá quais são essas doenças.

Lista reúne mais de 15 doenças que GARANTEM auxílio do INSS; você sabia?
Doenças podem garantir auxílio a contribuintes da Previdência Social Imagem: @jeanedeoliveirafotografia1 / pronatec.pro.br

Por que determinadas doenças garantem o auxílio?

Nesses casos específicos, o auxílio é garantido sem a exigência de carência porque é algo previso em lei. O artigo 26 da lei 8.213 especifica que se o segurado for diagnosticado com uma dessas enfermidades terá direito ao pagamento por meio do INSS.

A lista de doenças foi elaborada pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social. Essa relação é atualizada a cada três anos, quando os critérios pré-estabelecidos anteriormente são revisados pelos mesmos órgãos ligados ao Governo Federal.

São consideradas doenças que constituam deformação, mutilação, deficiência ou qualquer outra com gravidade suficiente para precisar de tratamento particular. É a mesma regra da aposentadoria por invalidez, que é como o auxílio era chamado anteriormente. Agora, é chamado de aposentadoria por incapacidade permanente.

É importante destacar que é necessário que o segurado comprove a incapacidade de exercer as atividades trabalhistas. Essa comprovação será possível por meio de um laudo médico, que pode ser conseguido após uma perícia, que também é oferecida pelo INSS.

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O que é o auxílio e quem tem direito?

O auxílio referente à aposentadoria por incapacidade permanente é um serviço exclusivo para as pessoas que têm vínculo com a Previdência Social. Qualquer pessoa que tenha ficado impossibilitada de trabalhar, seja por doença adquirida, sendo ela irreversível, grave ou incapacitante; ou acidente de trabalho, pode solicitar o auxílio.

Como solicitar?

O contribuinte precisa, primeiramente, se afastar do trabalho. Em seguida, é preciso agendar uma perícia médica, com um médico do INSS, para que ele faça a avaliação. Ao avaliar o paciente, o médico poderá comunicar à Previdência o tipo de doença e comprovar a necessidade do afastamento permanente do segurado.

Na perícia, o médico poderá atestar a incapacidade do trabalhador de forma temporária (nesse caso, será concedido auxílio-doença), atestar a incapacidade permanente e conceder a aposentadoria ou até mesmo atestar a capacidade do trabalhador retornar ao emprego.

Por esses motivos, é importante e obrigatório passar por uma perícia. O agendamento pode ser feito no site ou na agência do INSS do município em que o segurado mora. Caso não haja agência na cidade, o trabalhador pode procurar no município vizinho mais próximo.

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Lista de doenças

A seguir, confira a lista completa das doenças que garantem o auxílio sem a necessidade da carência de 12 meses:

  • Hanseníase;
  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira ou visão monocular;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  • Acidente vascular encefálico (agudo);
  • Abdome agudo cirúrgico.