Lista de pendências do INSS: consulte HOJE (21/02), você pode ser BENEFICIADO

A revisão da vida toda e outras pendências do INSS, como pensão por morte para menores sob guarda e aposentadoria especial para vigilantes, prometem impactar significativamente os benefícios do órgão.

Em meio às constantes transformações do cenário previdenciário brasileiro, uma série de pendências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem despertado grande expectativa entre aposentados, pensionistas e trabalhadores em geral. 

Entre elas, destaca-se a aguardada análise da “revisão da vida toda” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para o final de fevereiro de 2024. Esta revisão promete reavaliar a forma como os benefícios previdenciários são calculados.

Tal mudança tem o potencial de alterar significativamente a renda de muitos brasileiros na terceira idade, trazendo um novo alento àqueles que contribuíram por décadas.

Lista de pendências do INSS consulte HOJE (2102), você pode ser BENEFICIADO
Confira a lista de pendências do INSS – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Importante lista de pendências do INSS pode beneficiar milhares de idosos

No coração das discussões previdenciárias brasileiras, um tema aguarda ansiosamente por definição: a revisão da vida toda. 

Prevista para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de fevereiro de 2024, esta pauta tem o potencial de alterar significativamente a renda de aposentados e pensionistas. 

Em essência, busca-se permitir que segurados do INSS considerem todas as contribuições previdenciárias no cálculo do benefício, rompendo com a limitação imposta pelas contribuições pós-julho de 1994

Essa mudança, há anos aguardada, promete justiça a muitos que contribuíram durante toda a vida.

Pensão por morte e aposentadoria especial: questões em voga

Outro ponto de caloroso debate é o direito à pensão por morte para crianças e adolescentes sob guarda, sem tutela legal. 

A reforma da Previdência de 2019 trouxe avanços, mas deixou lacunas significativas para esse grupo vulnerável, provocando questionamentos sobre a proteção efetiva conferida pelo estatuto da criança e do adolescente.

Além disso, o direito à aposentadoria especial para vigilantes também está sob os holofotes. 

Com o STJ já reconhecendo esse direito, inclusive sem a necessidade de porte de arma, a decisão do STF é aguardada para consolidar a segurança jurídica e garantir benefícios adequados a esses profissionais, fundamentais na proteção do cotidiano das cidades.

Impacto nas relações de trabalho: o caso dos motoristas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal também se debruça sobre a questão do vínculo empregatício entre entregadores e aplicativos, como o Rappi. 

Essa discussão transcende a esfera trabalhista, impactando diretamente milhares de trabalhadores que buscam reconhecimento e direitos em um mercado de trabalho cada vez mais digitalizado e flexível.

Veja também: Prova de Vida do INSS 2024: tutorial ensina você a evitar o bloqueio de pagamento

Descubra mais detalhes da Revisão da Vida Toda

Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que os aposentados do INSS podem usar todos os seus recolhimentos previdenciários para calcular o valor da aposentadoria, inclusive aqueles feitos antes de julho de 1994. 

Essa decisão, conhecida como revisão da vida toda, abre a possibilidade de milhares de aposentados receberem um valor maior de benefício.

A revisão da vida toda pode ser vantajosa para aposentados que:

  • Começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994;
  • Tiveram salários altos no início da carreira;
  • Tiveram períodos de contribuição baixa ou sem contribuição.

Para solicitar a revisão da vida toda, o aposentado precisa:

  • Contratar um advogado;
  • Procurar uma agência do INSS;
  • Entrar com uma ação judicial.

O prazo para solicitar a revisão da vida toda ainda não foi definido pelo STF. É importante ressaltar que o INSS está recorrendo da decisão do Supremo, e o caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A revisão da vida toda é uma conquista importante para os aposentados do INSS. Ela representa uma oportunidade de justiça para aqueles que tiveram seus direitos previdenciários violados. 

Se você se enquadra nos requisitos para solicitar a revisão, procure um advogado para saber mais sobre seus direitos.

Veja também: INSS libera benefício indenizatório para brasileiros que sofreram acidentes ou sequelas por doenças: auxílio-acidente está DISPONÍVEL!