Veja se sua profissão está na lista. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Como muitos já devem saber, existem algumas modalidades pelas quais um trabalhador brasileiro pode exercer as suas funções. Um cidadão do nosso país, por exemplo, pode trabalhar sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, o famoso ato de trabalhar com a carteira assinada. Mas, outra possibilidade é trabalhar como um Microempreendedor Individual (MEI).
A classe MEI são os brasileiros que se legalizaram como pessoas jurídicas e, portanto, podem prestar os seus serviços de maneira autônoma. Inúmeras profissões podem se classificar para o trabalho por meio do MEI, então, caso você deseje optar por esse caminho, é bem provável que consiga.
Mas, se você ainda possui dúvidas a respeito de quais áreas podem se formalizar como Microempreendedor Individual, confira abaixo quais atividades podem pertencer à classe MEI.
Como mencionamos anteriormente, classifica-se como MEI o cidadão brasileiro que realiza suas atividades de maneira autônoma. Entretanto, a característica singular dessa classe de trabalhadores é que estes são completamente regularizados por lei. Sendo assim, o trabalho feito pelo MEI não é somente independente, mas também formal.
Para conseguir se formalizar como Microempreendedor Individual, é necessário cumprir com uma série de critérios. A mínima diferenciação dessas características faz com que o cidadão brasileiro não possa conseguir alcançar o título de MEI. Dessa forma, então, não será possível prestar serviços de forma autônoma e dentro da legalidade.
Sendo assim, se você é autônomo e pretende se legalizar como MEI, é necessário prestar bastante atenção nas condições necessárias para conseguir esse título. Por exemplo, para se tornar um Microempreendedor Individual, obrigatoriamente, é preciso que o trabalhador não possua rendimento mensal superior à R$6.750,00.
Além disso, é necessário que esta pessoa não possua outro tipo de vínculo empregatício e nem seja sócio de alguma outra empresa. Outro ponto importante é que caso deseje contratar algum funcionário, só é possível efetuar a contratação de apenas uma pessoa. Para este funcionário, o Microempreendedor Individual só pode pagar o valor de até 1 salário mínimo.
Mas, essas não são as únicas condições para se formalizar MEI.
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Uma das obrigações mais importantes para aquelas pessoas que desejam se tornar um Microempreendedor Individual, é que a função que o indivíduo executa esteja presente na lista de atividades aceitas pela Classe MEI. Mas, caso você se preocupe com a possibilidade da sua profissão não estar presente nesta lista, pode se tranquilizar. Ao todo, mais de 400 atividades podem se tornar MEI.
E se a sua profissão pode se classificar para a classe MEI, talvez seja muito benéfico que você se formalize oficialmente como um microempreendedor. Afinal, a classe possui incontáveis vantagens. Quando uma pessoa se torna MEI, ela oficialmente se torna uma pessoa jurídica com número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Por meio do CNPJ é possível emitir notas fiscais, o que abre uma gama de possibilidades para o empreendedor. Outras vantagens para a classe é a possibilidade de prestar serviços para o Governo, conseguir descontos na taxação de tributos, e até mesmo desconto na compra de materiais que irão servir para o trabalho.
Além desses fatores, também é possível ter acesso facilitado em financiamentos e empréstimos. Caso você deseja conferir se sua área de atuação profissional consta na lista de atividades MEI, é possível conferir por meio do Portal Gov.Br (bityli.com/bCCGaG). A lista completa está ordenada em ordem alfabética.
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