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Lista completa de ATIVIDADES que podem tornar-se MEI; conheça também os benefícios da classe

Como muitos já devem saber, existem algumas modalidades pelas quais um trabalhador brasileiro pode exercer as suas funções. Um cidadão do nosso país, por exemplo, pode trabalhar sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, o famoso ato de trabalhar com a carteira assinada. Mas, outra possibilidade é trabalhar como um Microempreendedor Individual (MEI).

A classe MEI são os brasileiros que se legalizaram como pessoas jurídicas e, portanto, podem prestar os seus serviços de maneira autônoma. Inúmeras profissões podem se classificar para o trabalho por meio do MEI, então, caso você deseje optar por esse caminho, é bem provável que consiga.

Mas, se você ainda possui dúvidas a respeito de quais áreas podem se formalizar como Microempreendedor Individual, confira abaixo quais atividades podem pertencer à classe MEI.

Veja se sua profissão está na lista. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Lista de critérios para quem quer ser MEI

Como mencionamos anteriormente, classifica-se como MEI o cidadão brasileiro que realiza suas atividades de maneira autônoma. Entretanto, a característica singular dessa classe de trabalhadores é que estes são completamente regularizados por lei. Sendo assim, o trabalho feito pelo MEI não é somente independente, mas também formal.

Para conseguir se formalizar como Microempreendedor Individual, é necessário cumprir com uma série de critérios. A mínima diferenciação dessas características faz com que o cidadão brasileiro não possa conseguir alcançar o título de MEI. Dessa forma, então, não será possível prestar serviços de forma autônoma e dentro da legalidade.

Sendo assim, se você é autônomo e pretende se legalizar como MEI, é necessário prestar bastante atenção nas condições necessárias para conseguir esse título. Por exemplo, para se tornar um Microempreendedor Individual, obrigatoriamente, é preciso que o trabalhador não possua rendimento mensal superior à R$6.750,00.

Além disso, é necessário que esta pessoa não possua outro tipo de vínculo empregatício e nem seja sócio de alguma outra empresa. Outro ponto importante é que caso deseje contratar algum funcionário, só é possível efetuar a contratação de apenas uma pessoa. Para este funcionário, o Microempreendedor Individual só pode pagar o valor de até 1 salário mínimo.

Mas, essas não são as únicas condições para se formalizar MEI.

Veja também: Comunicado IMPORTANTE para a classe MEI: trabalhadores precisam ter ATENÇÃO!

Lista de atividades permitidas

Uma das obrigações mais importantes para aquelas pessoas que desejam se tornar um Microempreendedor Individual, é que a função que o indivíduo executa esteja presente na lista de atividades aceitas pela Classe MEI. Mas, caso você se preocupe com a possibilidade da sua profissão não estar presente nesta lista, pode se tranquilizar. Ao todo, mais de 400 atividades podem se tornar MEI.

E se a sua profissão pode se classificar para a classe MEI, talvez seja muito benéfico que você se formalize oficialmente como um microempreendedor. Afinal, a classe possui incontáveis vantagens. Quando uma pessoa se torna MEI, ela oficialmente se torna uma pessoa jurídica com número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Por meio do CNPJ é possível emitir notas fiscais, o que abre uma gama de possibilidades para o empreendedor. Outras vantagens para a classe é a possibilidade de prestar serviços para o Governo, conseguir descontos na taxação de tributos, e até mesmo desconto na compra de materiais que irão servir para o trabalho.

Além desses fatores, também é possível ter acesso facilitado em financiamentos e empréstimos. Caso você deseja conferir se sua área de atuação profissional consta na lista de atividades MEI, é possível conferir por meio do Portal Gov.Br (bityli.com/bCCGaG). A lista completa está ordenada em ordem alfabética.

Veja também: Sou MEI, como faço a declaração do Imposto de Renda?

Leticia Passos

Bacharela em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa.

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Leticia Passos

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