Licença menstrual: lei que garante até três dias de afastamento mensal é PROMULGADA

Uma conquista significativa para as servidoras do DF: a promulgação da lei que assegura até três dias de licença menstrual, marcando um avanço na saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.

Em um passo progressista para os direitos das mulheres no Brasil, o Distrito Federal acaba de promulgar uma lei pioneira que garante licença menstrual de até três dias por mês para servidoras públicas.

Essa legislação representa um marco significativo na consideração dos desafios únicos enfrentados pelas mulheres no ambiente de trabalho e coloca Brasília na vanguarda das políticas de saúde menstrual.

Aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal após derrubar um veto do governador Ibaneis Rocha, a lei complementar prevê que servidoras do Governo do Distrito Federal (GDF) possam se afastar mensalmente, com a devida comprovação de sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual, sem qualquer prejuízo salarial.

Licença menstrual: lei que garante até três dias de afastamento mensal é PROMULGADA
Confira sobre a licença menstrual. Imagem: Freepik

Entre os sintomas contemplados estão fortes cólicas, dores de cabeça e corporais, reconhecendo assim a severidade que tais condições podem impor às mulheres.

Licença menstrual

A licença menstrual é uma política que permite às mulheres se afastarem do trabalho durante o período menstrual, especialmente quando enfrentam sintomas graves, como fortes cólicas, dores de cabeça, fadiga, e outros desconfortos físicos ou emocionais associados ao ciclo menstrual.

Esta licença visa proporcionar bem-estar e saúde às mulheres, reconhecendo as dificuldades que muitas enfrentam durante esse período.

Diferente das licenças médicas tradicionais, a licença menstrual é específica para os dias do ciclo menstrual que causam maior impacto na capacidade da mulher de trabalhar de maneira eficaz.

A duração e os termos da licença podem variar de acordo com as legislações locais ou políticas internas das empresas que adotam essa prática. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar atestado médico para justificar a ausência.

Um Marco na Saúde Menstrual

A justificativa do projeto, de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSOL), ressalta que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves durante o período menstrual.

Com a promulgação desta lei, o Distrito Federal estabelece um precedente importante para a discussão e adoção de políticas similares em outras regiões do país, promovendo uma maior consciência sobre a saúde menstrual e incentivando um ambiente de trabalho mais inclusivo e empático.

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Contexto Global e Nacional

Embora a licença menstrual seja uma prática legal em poucos países, principalmente na Ásia, a iniciativa do Distrito Federal alinha o Brasil a uma discussão global crescente sobre os direitos das mulheres no mercado de trabalho.

Além disso, destaca-se a adesão de algumas empresas brasileiras à prática, como uma desenvolvedora de software em Mato Grosso do Sul, que foi pioneira ao implementar a licença menstrual remunerada no país.

A lei no Distrito Federal, portanto, não apenas atende a uma necessidade imediata de suas servidoras, mas também sinaliza para uma mudança progressiva na forma como as questões de gênero e saúde são percebidas e tratadas no ambiente de trabalho.

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