R$ 2,1 bilhões são liberados de pagamentos ATRASADOS do INSS; vaja quem recebe

A Justiça liberou uma determinada quantia para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize o pagamentos dos benefícios que estão em atraso para os aposentados e pensionistas. Veja quem recebe a quantia!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) funciona como uma autarquia do governo federal brasileiro que funciona em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência, que por sua vez é responsável por receber as contribuições mensais feitas pelos trabalhadores. Através disso, é possível manter o Regime Geral da Previdência Social em pleno funcionamento.

A Previdência Social, por outro lado, realiza os pagamentos dos benefícios que o INSS oferece para os seus segurados, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, pensão por morte, aposentadorias, salário maternidade e ainda outros benefícios que fazem parte do núcleo das Atividades Exclusivas de Estado.

Nos últimos dias, foi anunciada a liberação de R$ 2,1 bilhões para os segurados do INSS que estão com o pagamento do seu benefício em atraso. Portanto, confira a seguir quem recebe os valores!

Pagamentos em atraso do INSS começam a ser concedidos para os segurados. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Pagamentos atrasados do INSS começam a ser concedidos

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça recentemente poderão receber o valor total de R$ 2,1 bilhões em atrasados ainda neste mês de novembro. O órgão responsável por liberar a quantia foi o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os valores são destinados para as pessoas que conseguiram a concessão ou revisão do benefício através de uma ação judicial.

O valor em questão corresponde a ações assistenciais e previdenciárias, como é o caso da revisão de auxílios-doença, aposentadorias, pensões e ainda outros benefícios. No total, 103.747 processos estão sendo contemplados e as ações correspondem a 133.515 beneficiários.

No total, foram repassados para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) R$ 2,5 bilhões para quitar as ações relativas a 175.504 processos, com 218.261. Além disso, a maior parte dessa quantia será paga para os segurados da Previdência. O pagamento será concedido de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal.

O montante se refere às RPVs (requisições de pequeno valor) de outubro deste ano. As RPVs são relativas a valores atrasados de até 60 salários mínimos, que atualmente equivale a R$ 79,2 mil, que devem ser pagos em ações propostas pelo Juizado Especial Federal. Os pagamentos acima desse valor são chamados de precatórios.

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Como receber os valores em atraso do INSS?

Para ter acesso aos valores em atraso do INSS, o processo precisa ter sido finalizado, sem a possibilidade de que a autarquia entre com recursos, como é chamado o trânsito em julgado. É necessário ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a autuação ou requisição do processo.

A consulta dos valores precisa ser feita em conjunto com o advogado responsável pela ação ou através do site do Tribunal Federal da sua região, que deverá mostrar a data que a ordem do pagamento foi emitida por parte da Justiça. O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, de acordo com os seus próprios cronogramas, o depósito dos recursos financeiros liberados.

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