Liberados da CNH donos destes veículos poderão dirigir sem a CNH Saiba tudo agora!

O Contran isenta condutores de certos veículos leves da obrigatoriedade da CNH, visando uma regulamentação de trânsito mais precisa e segura.

A recente resolução do Contran traz uma significativa mudança na legislação de trânsito brasileira, isentando certos condutores da necessidade de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Esta decisão afeta diretamente os usuários de veículos como ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes elétricos. 

Implementada pela Resolução nº 996/2023, a medida visa distinguir claramente entre as diferentes categorias de veículos, promovendo uma regulamentação mais precisa do tráfego e a segurança nas vias públicas.

Liberados da CNH donos destes veículos poderão dirigir sem a CNH Saiba tudo agora!
Saiba quais condutores estão liberados da CNH – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Nunca mais vou precisar de CNH? Entenda a nova resolução do Contran

Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu uma mudança nas regulamentações que impacta a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de determinados veículos, sinalizando o possível fim do documento para alguns condutores. 

As alterações, consolidadas pela Resolução nº 996/2023, incluem novas classificações para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes elétricos, skates elétricos e monociclos. 

Essa medida visa aprimorar a distinção entre diversas categorias de veículos e regulamentar de forma mais abrangente o tráfego.

 A resolução beneficia diretamente condutores de veículos de duas ou três rodas com motor de capacidade máxima de 50 cm³ e velocidade limitada a 50 km/h, além de bicicletas movidas exclusivamente pela força humana e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Novas diretrizes para condutores

A nova lei especifica que a posse de habilitação torna-se indispensável para a maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, exigindo a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A. 

No entanto, destaca-se a exceção à obrigatoriedade para bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards, proporcionando maior flexibilidade para os usuários desses meios de locomoção mais leves.

Impacto da resolução no tráfego

Essas mudanças têm implicações significativas tanto para os condutores quanto para a regulamentação do tráfego urbano, garantindo que os condutores de veículos específicos estejam devidamente treinados e os veículos, corretamente registrados e emplacados. 

A medida busca assegurar a segurança nas vias públicas, ao mesmo tempo que se estende ao processo de registro e emplacamento, assegurando uma circulação mais segura e eficiente.

Flexibilidade para meios de locomoção leves

A decisão do Contran de dispensar a CNH para certas categorias de veículos e equipamentos reflete uma tendência global de promover formas alternativas de mobilidade urbana. 

Ao flexibilizar as exigências para a condução de bicicletas e equipamentos de mobilidade individual, o Brasil dá um passo importante na direção de uma mobilidade mais sustentável e inclusiva, reconhecendo a crescente popularidade desses meios de transporte nas cidades.

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Entenda o sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação

O sistema de pontuação da CNH funciona da seguinte maneira: cada infração de trânsito recebe uma pontuação de acordo com sua gravidade, variando de 3 a 7 pontos. 

Ao atingir 20 a 40 pontos, a carteira é suspensa.No entanto, esses limites podem variar caso o condutor tenha cometido infrações gravíssimas. 

O que acontece com quem dirigir sem CNH?

Dirigir sem CNH é uma infração gravíssima que resulta em multa, apreensão do veículo e até mesmo prisão. Em caso de reincidência, a multa é dobrada e o veículo pode ser retido por até 30 dias.

É importante ter em mente que a CNH é um documento essencial para garantir a segurança no trânsito, e dirigi-la sem o documento coloca em risco a vida do condutor e de outras pessoas.

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