LIBERADA INDENIZAÇÃO do Auxílio Brasil; confira se os QUINZE MIL REAIS são pra você!

A indenização do Auxílio Brasil foi aprovada por conta de uma quebra das regras pela Caixa Econômica Federal. Entenda quem poderá receber.

Não é novidade para ninguém que o Auxílio Brasil é um benefício social criado pelo Governo Federal em 2021. Na realidade, ele era pago durante a gestão do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). Neste ano, Lula (PT) voltou ao comando do Executivo Federal e optou por retomar o Bolsa Família. Embora existam algumas diferenças, ambas possuem o mesmo objetivo: atender as demandas da população em situação de vulnerabilidade social. 

Acontece que alguns beneficiários do antigo Auxilio Brasil, podem receber uma indenização. Acontece que o Governo acabou quebrando algumas regras, por meio da Caixa Econômica Federal – estatal responsável pelo pagamento do benefício. Então, o pagamento de até R$ 15 mil foi autorizado para quem foi lesado com a medida. Continue lendo esta matéria para saber quem pode receber R$ 15 mil da Caixa. 

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Saiba quem poderá receber a indenização do Auxílio Brasil – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Caixa deve pagar a todos os brasileiros que receberam o Auxílio Brasil? Entenda 

Antes de mais nada, é importante deixar claro que a Caixa não vai pagar a todos os brasileiros que receberam o Auxílio Brasil. Conforme já mencionado, apenas os que foram lesionados poderão contar com a indenização. Durante a gestão anterior, houve uma grave violação de algumas leis por parte da estatal. Na prática, alguns brasileiros tiveram seus dados vazados. 

Vale destacar que para ter acesso à transferência de renda, o brasileiro precisa se cadastrar no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O banco de dados do Governo é essencial para a entrada em benefícios federais. Como a Caixa era – e ainda é – responsável pelo pagamento da transferência de renda, naturalmente, tem acesso aos dados dos titulares. 

O vazamento viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e, por fim, o Código de Defesa do Consumidor. Vale destacar que a Caixa, União, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram condenadas a pagar R$ 15 mil aos afetados. 

Outro ponto importante é que a Justiça também ordenou o pagamento de cerca de R$ 40 milhões a um fundo de defesa dos dados de consumidores, como indenização coletiva. As entidades vão recorrer da decisão da Justiça sobre o Auxílio Brasil. 

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Como os dados eram usados? 

Vale destacar que durante as eleições de 2022, Bolsonaro aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Ele também liberou a criação do consignado do benefício, pela Caixa. Tais medidas foram apontadas como eleitoreiras pelos críticos. Com a decisão da Justiça, foi descoberto que os dados eram usados para oferecer a linha de crédito aos beneficiários do programa. 

Outro ponto importante é que vazaram dados do Sistema Único de Saúde (SUS) dos beneficiários do Auxílio Brasil. O documento da Justiça classifica a criação de crédito de Bolsonaro como ‘chantagem eleitoral’. Para especialistas, a decisão representa mais uma derrota para o ex-presidente. Atualmente, não é possível solicitar o consignado do Bolsa Família. 

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