Entenda a liberação dos R$ 4 bilhões para a população e como isso afeta você

Saiba como o aumento do salário mínimo e a liberação recorde de R$ 4,9 bilhões pelo Fundo Eleitoral em 2024 impactam diretamente a sua vida e o cenário político brasileiro.

O início de 2024 trouxe mudanças significativas que não apenas moldarão o ano, mas também impactarão diretamente a vida dos brasileiros em diversas áreas. Desde o aumento do salário mínimo até a promulgação de uma nova lei pelo presidente Lula, este ano começa com reviravoltas notáveis.

Novos valores liberados para brasileiros. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Aumento do salário mínimo: mais no bolso do trabalhador

Uma das primeiras mudanças que merece destaque é o aumento do salário mínimo. A partir deste ano, o valor foi reajustado em R$ 92,00, elevando-o de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00. Essa decisão, oficializada durante uma votação no Congresso Nacional, realizada em 21 de dezembro de 2023, está em conformidade com a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE.

Essa atualização do salário mínimo não apenas beneficia diretamente os trabalhadores que dependem desse valor, mas também tem um impacto em cadeia. Inclusive, ela afeta outros direitos trabalhistas e benefícios do INSS, proporcionando um alívio financeiro bem-vindo para muitos cidadãos.

Veja também: Dívidas perdoadas através do Banco do Brasil: confira a lista de brasileiros que receberam o benefício

Nova lei e a liberação bilionária

Além do aumento do salário mínimo, outra mudança significativa em 2024 é a promulgação de uma nova lei pelo presidente Lula, com implicações políticas e econômicas. Em 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada, estabelecendo as bases para o Orçamento deste ano.

Fundo eleitoral: um recorde de R$ 4,9 bilhões

Um dos aspectos mais notáveis da LDO é a alocação de recursos recordes para o financiamento das eleições municipais por meio do Fundo Eleitoral. O texto estipula um teto de R$ 4,9 bilhões para esse fundo, representando um aumento substancial em relação à proposta inicial do governo.

Esse valor supera em mais de duas vezes o montante destinado às eleições municipais de 2020, que foi de R$ 2 bilhões. É importante mencionar que esse recurso equivale ao montante alocado para as eleições gerais de 2022, abrangendo cargos como presidente, governador, senador e deputado federal.

Redução de emendas em troca do fundo eleitoral

Para viabilizar o Fundo Eleitoral, deputados e senadores aprovaram uma redução no total previsto de emendas de bancadas estaduais com pagamento obrigatório pelo governo, diminuindo-o de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Embora essa decisão tenha sido criticada por alguns, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ela foi incluída no texto final e sancionada por Lula.

A Importância do fundo eleitoral

O Fundo Eleitoral desempenha um papel crucial no financiamento das campanhas eleitorais e na sustentação dos partidos políticos. Ele é composto por recursos públicos e é liberado apenas em anos eleitorais, sendo aprovado junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional.

Embora não haja um valor ideal estabelecido para a alocação de recursos públicos no Fundo Eleitoral, sua criação em 2017 seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar as doações de empresas para campanhas eleitorais como inconstitucionais.

Transformações notáveis no horizonte

Em resumo, o início de 2024 está marcado por transformações significativas no Brasil, desde o aumento do salário mínimo até a liberação recorde de R$ 4,9 bilhões pelo Fundo Eleitoral.

Por fim, essas mudanças afetam diretamente a vida dos brasileiros e demonstram como este ano começa com reviravoltas que impactam diversas esferas da sociedade e da política do país. Então, esteja preparado para acompanhar essas evoluções e entender como elas podem influenciar o seu cotidiano.

Veja também: Alta do salário mínimo afeta toda a classe MEI com a contribuição obrigatória: confira o valor de 2024!