Lei de trânsito pode MULTAR milhares de motoristas brasileiros; entenda!
Multa pode chegar a R$ 193,23
As leis de trânsito são aquelas que regem o tráfego e regulamentam os veículos a partir do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é um documento legal que define atribuições de diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito brasileiro.
O CTB, então, funciona de forma a fornecer diretrizes de engenharia de tráfego e estabelecer normas de conduta, infrações e penalidades. Além disso, ele é mudado constantemente para que as condutas de trânsito sejam aprimoradas.
Agora, uma nova regulamentação pode levar que milhares de motoristas brasileiros sejam multados.
Nova lei de trânsito pode levar a multa
Uma nova regulamentação dos automóveis pode levar com que muitas pessoas levem multa e pontos na carteira. O problema está vindo das películas para vidro, também conhecidas como insulfilm.
A nova lei partiu da Resolução 960/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contram) e entrou em vigor em junho deste ano, aumentando o índice de transmitância luminosa do para-brisa e vidros laterais dianteiros, que até então era de 75% e agora passou para 70%, tanto para as películas incolores quanto para as coloridas.
Com isso, para esses vidros em questão, a lei permitiu que o insufilm se torne um pouco mais escuro.
Já os vidros que não afetam a visibilidade do motorista, foi mantido o percentual de 28% para a transmitância luminosa, como é o caso dos vidros laterais traseiros. O vidro de segurança traseiro, por sua vez, deve contar com uma película de pelo menos 70%, em casos onde o veículo não possua espelho retrovisor externo direito, o que costuma ser bastante raro nos carros de hoje.
Quais são os vidros proibidos?
A principal mudança da resolução e a que pode acabar em multa se dá devido ao fato de muitas pessoas usarem os veículos com bolhas nas películas instaladas nos vidros laterais dianteiros e para-brisas. Isso porque essas são áreas importantes para a visibilidade do motorista.
O problema costuma ocorrer após três anos da instalação do insufilm, no entanto, muita gente tende a não realizar a troca, o que pode gerar graves problemas de trânsito.
Outra questão deferida pela nova resolução são as películas reflexivas, os populares insufilms espelhados, e também as películas que não contam com a chancela do instalador ou que não tenham legibilidade. Os veículos isentos do problema são os que possuem vidros de teto ou são blindados.
Dessa forma, os motoristas que forem pegos desrespeitando a lei nova lei de trânsito prevista pelo Contram estarão cometendo uma infração grave, o que pode acabar em uma multa no valor de R$ 195,23 e também pode acarretar no acréscimo de cinco pontos na Carteira de Habilitação Nacional (CNH). Em casos de descumprimento, o veículo também será retido até que a situação seja regularizada.
Para serem liberados de forma automática, alguns motoristas costumam retirar a película no local. Porém, para evitar maiores transtornos, é preciso estar atento as atuais condições de trânsito.
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