Saiba como a LEI do superendividamento pode ser ÚTIL para você; saiba usá-la ao seu favor!

Nova lei poderá auxiliar as pessoas que possuem problemas com endividamento.

No Brasil, uma nova lei surgiu para auxiliar a população. Sabemos que o endividamento é um problema enfrentado por grande parte da sociedade. Dessa maneira, foi buscado uma maneira de tentar diminuir essa problemática. 

A forma encontrada foi a criação de uma lei. Facilitando o pagamento de dívidas, os cidadãos podem ter uma maior possibilidade de quitar suas contas, assim saindo do endividamento. Entenda melhor a seguir. 

Saiba como a LEI do superendividamento pode ser ÚTIL para você; saiba usá-la ao seu favor!
Lei pode auxiliar brasileiros – Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Lei do superendividamento

Muitas pessoas estão endividadas. Depois da passagem da pandemia, com os altos índices de desemprego, a população ficou com o nome sujo. Dessa maneira, usar a lei do superendicimento ao seu favor, é uma saída para muitas pessoas. 

Porém, existem alguns pontos que precisam ser analisados. O primeiro deles é compreender quem é considerado diante da determinação. Assim, são entendidas superendividados apenas as pessoas físicas. Então, apenas elas podem se beneficiar. 

Outro ponto necessário de ser considerado é que são acolhidos pela lei apenas as pessoas que contraíram suas dívidas de boa fé. Ou seja, aqueles que fizeram contas com o objetivo de não quitá-las, não poderão usar a lei a seu favor. 

Também é importante saber que a lei se aplica às pessoas que estão impossibilitadas de quitar suas dívidas de consumo. Assim, aqueles que estiverem com problemas financeiros por conta de serviços de luxo, não podem ser atendidos pela lei. 

Assim, a  diretriz explica que o devedor poderá ter até o patrimônio suficiente para quitar as dívidas. Porém, se esse pagamento acabar comprometendo o mínimo necessário para existir, ele é considerado superendividado.

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Mudanças causadas pela diretriz

Após compreender quais são as pessoas endividadas, é possível saber quais são realmente as mudanças causadas pela lei. O primeiro passo é entender que ela age diretamente no Código de Defesa do Consumidor. 

Assim, a lei foi criada com o objetivo de estabelecer a prevenção e o tratamento do superendividamento. Sendo ele por meio judicial ou não. Ela ainda estabelece a criação de núcleos responsáveis por mediar os conflitos gerados por esse problema. 

Essas alterações teriam como objetivo trazer condições mais justas ao consumidor. Isso porque ao serem realizadas por instituições financeiras, a situação pode se tornar ainda pior. 

Em resumo, o objetivo da lei é oferecer uma maneira de se recuperar economicamente. Além de atuar na prevenção do endividamento. Assim, a lei atua proibindo práticas abusivas, na maioria das vezes. 

Prevenção e resolução 

Como uma maneira de prevenir os processos de ficar endividado, a lei estabelece vários pontos que devem ser cumpridos pelo fornecedor. Esses pontos estabelecidos garantem que a pessoa tenha o conhecimento para aceitar a dívida. 

Assim, ela deverá ter acesso ao valor das parcelas mensais, quantia paga em juros, total previsto em caso de atraso, dados do fornecedor, data de validade, direitos em relação a liquidação antecipada, dentre outros pontos. 

Assim, essa informação garante que o consumidor possa ter um parâmetro geral sobre a dívida que está contraindo. 

Também, será utilizado uma espécie de intermédio na conciliação entre as duas partes envolvidas. Dessa maneira, a lei garante que o processo de acordo seja justo para ambos os lados da dívida. 

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