Lei brasileira foi ALTERADA e passa a ter MULTA de até R$ 10 MIL: NÃO faça isso!

Multa grave, de R$ 9.752,40, pode ser aplicada em caso de incidência desta infração; confira abaixo.

Aqueles que adoram uma festa e som alto agora precisam ficar bem atentos quanto às suas atitudes. Isso porque a “Lei do Silêncio”, como conhecida, está mais severa, e após 25 anos, pode lhe custar uma multa de quase R$ 10.000. Nas linhas a seguir, saiba mais sobre essa infração.

Fique por dentro e evite ser pego de surpresa. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Lei do silêncio: multa pode chegar a R$ 10.000

Festa e som alto é um velho gosto de boa parte dos brasileiros. Contudo, a partir de agora, todo cuidado é necessário, sobretudo na cidade de Campo Grande (MS). Isso porque, a prefeitura local atualizou a “Lei do Silêncio”, tornando-a mais severa, 25 anos após sua criação. Dessa forma, os desatentos enquadrados nesta lei podem ter prejuízo de até R$ 10 mil em multa.

Entretanto, uma polêmica está por trás desse projeto elaborado pela Prefeitura da Capital. Acontece que o tema sequer foi discutido com a sociedade e já foi protocolado para votação na Câmara. Apesar disso, a proposta foi retirada para “readequação” após sofrer uma certa pressão do setor artístico e de bares e restaurantes. Afinal, estes seriam os maiores impactados com essas medidas.

Inclusive, uma audiência pública no Legislativo chegou a ser marcada para discutir a proposta, mas não evoluiu. O cancelamento ocorreu na sequência, após uma enxurrada de emendas de vereadores questionando alguns pontos do projeto. A ideia, agora, é ouvir os setores e a sociedade a fim de atender às necessidades de todos.

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Entenda o projeto

De modo geral, em sua “nova roupagem”, a proposta pretende determinar normas, critérios e procedimentos para o planejamento e a fiscalização de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzido por qualquer meio que gere perturbação e poluição sonora, com previsão de multas que podem chegar a R$ 9,7 mil para os infratores.

De acordo com o projeto, para estabelecimentos flagrados com ruídos 15% acima do limite, a multa, de natureza leve, é de R$ 1.625,40. Enquanto isso, para os acima do limite de 15% a 50%, a multa, de natureza grave, é de R$ 3.250,80. Por fim, para aquele que ultrapassar o limite em mais de 50%, a multa, de natureza gravíssima, é de R$ 9.752,40.

A princípio, para identificar o nível da infração, o município utiliza o mapeamento em ZN (Zonas de Ruído), regiões onde o silêncio é necessário, com limites de decibéis em cada área das 7h01 às 21h59, e das 22h às 07h00.

Consequências

De acordo com o presidente do Sindicato Dos Músicos e Técnicos de Mato Grosso Do Sul (Simatec), Américo Lúcio Nogueira, se aprovada, essa medida a cidade deixará a cidade ainda mais “engessada”, uma vez que, além de diminuir o limite tolerado dos decibéis em determinados ambientes, ainda houve um aumento considerável no valor da multa.

Nesse sentido, para que bares e locais onde tenha música ao vivo possam se adequar a legislação proposta, o executivo sugere que a prefeitura desenvolva uma espécie de linha de crédito para que os empresários possam ter acesso a financiamentos, de modo a investir no isolamento acústico e contenção de ruídos dos estabelecimentos.

Por fim, é importante mencionar que se essa medida não tiver uma adequação necessária, músicos e artistas podem ficar desempregados, visto que, essas novas medidas, ao que parece, propõe uma ação quase que impraticável.

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