Justiça aprova mais de R$ 1,5 BILHÃO para pagamento dos atrasados do INSS; saiba mais

Valores se destinam a quem ganhou ações contra o órgão federal

Foi aprovado pela Justiça a liberação para pagamento de atrasados que têm origem em pedidos de revisão e concessão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, os pagamentos também se destinam para quem recebe auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios. Para saber mais, continue acompanhando a matéria abaixo.

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Justiça libera novos pagamentos de atrasados do INSS – Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Como serão feitos os pagamentos de atrasados do INSS?

O lote mensal de pagamentos atrasados dos beneficiários do INSS, foi liberado nesta última segunda-feira (24). Pode receber o pagamento, quem é aposentado, pensionista do órgão federal ou quem ganhou alguma ação na Justiça que conceda algum benefício.

É importante destacar, que o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou uma transferência no valor de R$ 1,835 bilhão, que deve ser utilizada para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Por conta disso, será possível favorecer cerca de 176.141 beneficiários, além de 142.102 novos processos.

Vale frisar, que cerca de 81.657 dos processos são de origem previdenciária ou assistencial, que solicitaram a concessão ou revisão pela Justiça. Além disso, 105.880 beneficiários já acionaram o Poder Judiciário.

É função dos TRFs, por meio de cronogramas próprios, realizar o depósito dos recursos financeiros liberados pela Justiça. É importante destacar que a data em que serão liberados os saques para as contas, é uma informação que deverá ser obtida somente por meio de consulta de RPVs, que está disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, informou o CJF em nota.

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Quem tem direito ao lote?

Irá ser contemplado a receber o lote de atrasados do INSS, quem possuir uma RPV, que é o nome dos atrasados de até 60 salários mínimos, que tiveram o pagamento autorizado pela Justiça em 2022.

Mas, é importante destacar, que para receber é preciso que a ação seja finalizada sem que ocorra recurso por parte do INSS. Afinal, para que ocorra a ordem de pagamento é preciso que ocorra a etapa de requisição ou autuação do processo.

Quando será pago o valor?

O dia exato para ocorrer a liberação do valor associado ao Banco do Brasil ou CAIXA depende do cronograma estipulado através de cada tribunal.

Sendo assim, é fundamental que o cidadão consulte o Tribunal Regional Federal (TRF) para ficar por dentro do calendário estipulado.

Como faço para consultar os atrasados do INSS?

Para saber se tem direito ao benefício é preciso que o cidadão acesse o endereço eletrônico do seu TRF, os quais são:

  • TRF da 5ª Região (https://www.trf5.jus.br/): PE, CE, AL, SE, RN e PB
  • TRF da 4ª Região (https://www.trf4.jus.br/): RS, PR e SC
  • TRF da 3ª Região (https://www.trf3.jus.br/): SP e MS
  • TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/portal/): RJ e ES
  • TRF 1ª Região (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm): DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA

Realize a consulta dos valores atrasados do INSS no TRF de sua região e fique atento às datas para receber o benefício.

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