Jovens de 16 anos poderão tirar CNH no Brasil? Saiba a verdade

O deputado Roberto Duarte defende a redução da idade para dirigir, argumentando que os jovens podem votar aos 16 anos, mas não podem obter a CNH.

A adolescência é um turbilhão de novidades e descobertas, um período de transição onde cada conquista tem o sabor de independência e autenticidade. Entre essas conquistas, a possibilidade de dirigir um veículo surge como um rito de passagem almejado, um símbolo de liberdade que poderia estar mais próximo do que nunca para os jovens brasileiros de 16 anos. Mas será que as chaves dessa nova etapa estão realmente ao alcance desses adolescentes? Acompanhe as nuances dessa discussão e entenda o que está em jogo na legislação brasileira sobre o assunto.

Jovens de 16 anos poderão tirar CNH no Brasil? Saiba a verdade
O Projeto de Lei propõe a redução da idade mínima para obter a PPD, documento que antecede a CNH. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

CNH para menores de idade?

Recentemente, um debate ganhou força nos corredores políticos e entre famílias por todo o Brasil: a possibilidade de jovens de 16 anos poderem obter a Permissão para Dirigir (PPD). O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) apresentou o Projeto de Lei 314/23, que visa permitir que adolescentes nesta faixa etária possam, sob certas condições, assumir o volante. A proposta sugere uma mudança significativa na legislação de trânsito atual, que reserva a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles com 18 anos ou mais.

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A ideia é que, com a PPD, os jovens de 16 anos possam dirigir legalmente até completarem a maioridade, momento em que a CNH definitiva seria concedida, desde que não tenham comprometido seu direito de dirigir ao atingir o limite de pontos por infrações. A PPD teria uma validade de até dois anos, funcionando como uma espécie de estágio probatório até que o jovem condutor atinja os 18 anos.

O projeto, que ainda está em fase inicial de avaliação, foi encaminhado à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), onde aguarda parecer. A proposta pode ser acompanhada através do vídeo completo disponível em: [inserir link do vídeo aqui], onde são detalhados os argumentos e as perspectivas de implementação dessa mudança legislativa.

A justificativa apresentada por Duarte para essa redução na idade mínima para dirigir é baseada em uma aparente contradição na legislação brasileira. Ele argumenta que, se aos 16 anos os jovens já podem exercer o direito ao voto, participando ativamente da vida política do país, não deveriam ser impedidos de conduzir veículos. O deputado questiona a exigência da maioridade penal como critério para a obtenção da CNH, apontando para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já reconhece como ato infracional as condutas definidas como crime ou contravenção penal, incluindo os crimes de trânsito.

Imputabilidade penal

O relator do projeto defende que a imputabilidade penal, atualmente exigida pelo Código de Trânsito, é uma barreira que deve ser superada. Ele sustenta que, mesmo que a lei penal aplicável aos adultos não seja imposta aos menores de 18 anos, o ECA já estabelece as devidas responsabilizações para atos infracionais, o que incluiria as infrações de trânsito cometidas por adolescentes.

Enquanto o projeto tramita nas instâncias competentes, a comunidade segue dividida. Há quem veja na medida uma oportunidade de desenvolver a responsabilidade e a autonomia dos jovens, enquanto outros expressam preocupação com a segurança no trânsito e a maturidade necessária para gerir a condução de um veículo.

Para os maiores de 18 anos que buscam a primeira habilitação, o processo permanece inalterado, com a PPD tendo a validade de um ano, como é estabelecido atualmente.

A discussão é ampla e complexa, envolvendo aspectos sociais, psicológicos e de segurança pública. O que está claro é que a proposta de Duarte acendeu um debate necessário sobre os direitos, deveres e a capacidade dos jovens em nossa sociedade. Enquanto o futuro da proposta é incerto, o diálogo entre as partes interessadas promete ser intenso e revelador sobre como o Brasil enxerga seus futuros motoristas.

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