Isenção do IPVA é ampliada em 2024: saiba mais sobre o benefício

Saiba como a isenção do IPVA em está beneficiando pessoas com deficiência e outros grupos em 2024. Conheça os critérios e as vantagens dessa atualização fiscal.

A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma pauta que continua atraindo a atenção de muitos brasileiros, especialmente aqueles que buscam economizar na hora de adquirir ou manter um veículo.

Em 2024, essa notícia ganha destaque com a ampliação do benefício em diversos estados do país. Neste artigo, vamos explorar essa atualização, entender quem tem direito a essa isenção e como ela está sendo aplicada. Portanto, siga a leitura.

IPVA tem isenção CONFIRMADA no Estado; confira. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Isenção do IPVA para Pessoas com Deficiência (PcD)

A isenção do IPVA para pessoas com deficiência é um importante avanço na legislação brasileira, visando garantir a acessibilidade e a mobilidade para todos, independentemente de suas condições físicas, visuais ou mentais. Em muitos estados, essa isenção é concedida como forma de aliviar o custo de propriedade de veículos, tornando mais acessível a aquisição e manutenção de automóveis para quem mais precisa.

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Critérios para isenção

Os critérios para obtenção da isenção do IPVA podem variar de acordo com o estado em que o contribuinte reside, mas em comum entre todos os estados está a isenção para pessoas com deficiência. Estão incluídas nesse grupo as pessoas que possuem deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo. É importante destacar que cada estado pode ter suas próprias regras e limites de valor para a isenção, o que pode influenciar a elegibilidade de um veículo específico.

Ampliação da isenção do IPVA em Minas Gerais em 2024

Uma das boas notícias deste ano é a ampliação da isenção do IPVA para pessoas com deficiência no estado de Minas Gerais. Agora, esse público terá isenção total do IPVA, e o valor limite do veículo elegível para esse benefício passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil. Além disso, também haverá isenção parcial do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de automóveis. Essa isenção do ICMS é resultado de um acordo firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é válida em todo o país.

Como solicitar a isenção

Obter a isenção do IPVA em Minas Gerais é um processo simplificado que pode ser realizado através do site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Esse procedimento facilita o acesso ao benefício e torna mais ágil a obtenção da isenção para as pessoas com deficiência que desejam adquirir um veículo.

Outras situações de isenção do IPVA em Minas Gerais

Além das pessoas com deficiência, em Minas Gerais, a isenção do IPVA também é concedida em outras situações específicas. Em suma, essas isenções abrangem desde veículos utilizados por entidades filantrópicas até veículos roubados, furtados ou sinistrados com perda total.

O estado também promove incentivos para a renovação da frota de caminhões, contribuindo para a modernização do transporte de carga.

Lista de isenções em Minas Gerais

A saber, a lista de isenções em Minas Gerais é composta por:

  1. Automóveis usados por entidade filantrópica;
  2. Veículo utilizado em embaixada, consulado ou pelos seus integrantes de nacionalidade estrangeira;
  3. Carros utilizados por profissional autônomo para transporte público de passageiros na categoria aluguel – táxi;
  4. Automóvel de valor histórico ou de coleção;
  5. Veículo roubado, furtado ou extorquido;
  6. Veículo sinistrado com perda total;
  7. Automóvel objeto de sorteio promovido por entidade credenciada;
  8. Veículo adquirido em leilão promovido pelo poder público;
  9. Veículo cedido em comodato à administração direta do Estado;
  10. Automóvel usado por comerciante de veículos inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS;
  11. Embarcação, desde que o seu proprietário seja pescador profissional;
  12. Aeronave e embarcação, desde que tenha autorização para transportar passageiros ou cargas;
  13. Locomotiva;
  14. Veículo usado para o serviço de transporte escolar por profissional autônomo;
  15. Veículo pertencente ou cedido em comodato à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – ou à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig;
  16. Caminhão novo ou usado, adquirido por meio do Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.

Por fim, esas isenções abrangem diversas situações e grupos específicos, contribuindo para a diversidade de benefícios fiscais em Minas Gerais. Assim sendo, é importante sempre verificar as regras específicas do seu estado e consultar as autoridades fiscais para obter informações detalhadas sobre a isenção do IPVA.

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