Isenção do IPVA: GRUPO de Brasileiros está Isento do Pagamento – Veja se você TEM DIREITO!

Vinicius Colares
Atualizado Hoje!

Isenção do IPVA: GRUPO de Brasileiros está Isento do Pagamento – Saiba quem terá DIRETO a isenção do pagamento do IPVA! 

Em um momento de tantas dificuldades financeiras, milhões de pessoas estão procurando formas de economizar. A isenção do IPVA pode ser uma ótima opção para uma parcela da população que pode evitar mais esse imposto. 

Para quem ainda não saber o que é isso, o Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva é de caráter anual e é pago para os estados. Quem possui um carro precisa pagar esse valor e muitas vezes está passando por problemas financeiros e tem que lidar com isso. 

Por isso a seguir vamos falar sobre essa possibilidade de não pagar os valores. Entenda e saiba quem pode ficar livre desses pagamentos específicos e, ainda assim, manter o seu veículo sem ter problemas. 

Isenção do IPVA
Imagem: Divulgação

Tipos de Isenção IPVA

Primeiramente, você sabia que existem diferentes tipos de isenção do IPVA? Muitas pessoas ficam com dúvidas sobre quem pode contar com essa ajuda e ficar sem precisar pagar esse tipo de imposto. 

Existem, portanto, três formas de ficar isento do pagamento do IPVA. São elas:

    • Isenção por ano do veículo
  • Isenção em caso de roubo do automóvel; 
  • Ficar isento por doença acometida ao proprietário do veículo. 

Existem sempre regras específicas para cada uma dessas formas de isenção. A seguir vamos falar um pouco sobre cada uma delas. Fique ligado e entenda como e quando você pode ficar sem pagar esses valores específicos. 

Isenção do IPVA por ano do veículo

A isenção do IPVA por ano do veículo não possui uma regra fixa. O que isso quer dizer? Isso significa que, como esse é um imposto estadual, o tempo varia de acordo com o lugar que você mora – e fica entre 10 e 20 anos. 

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É necessário, portanto, ficar atento para a legislação do estado em que o carro foi comprado. Existem diferenças de tempo do carro para isenção do IPVA de acordo com cada lugar. Entre alguns exemplos estão:

  • Roraima e Rio Grande do Norte: 10 anos; 
  • Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins: 15 anos; 
  • Mato Grosso: 18 anos; 
  • Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul: 20 anos: 
  • Minas Gerais e Pernambuco: desconto progressivo. 

Depois desse tempo específico, os donos de automóveis já estarão livres de pagar o IPVA. 

Isenção IPVA por veículo roubado

Outra opção é a isenção do IPVA por veículo roubado. Ela é pouco pedida já que poucas pessoas ouviram falar sobre isso, mas em vários estados quem passou por esse problema pode receber de volta o dinheiro pago pelo imposto. 

Em Pernambuco, por exemplo, você pode ter a devolução do pagamento do IPVA em caso de roubo. A Secretaria da Fazenda faz o cálculo dos valores no qual o contribuinte poderá receber e devolve. 

É necessário conferir como funciona no seu estado e se os valores são disponibilizados neste caso. 

Isento do IPVA por doença

Por fim, você pode estar isento do IPVA em caso de doença. Isso porque a Lei nº 10.690/2003 garantiu que vários impostos podem ser deixados de lado em caso de alguma enfermidade séria. 

Existe uma lista de doenças que dão isenção do IPVA. São elas:

  • Deficiência visual (total ou monocular);
  • Autismo;
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral);
  • Deficiência física (paraplegia, tetraplegia, monoparesia, tetraparesia, hemiplegia, etc.);
  • Paralisia;
  • Tendinite Crônica;
  • Amputação;
  • Paralisia cerebral;
  • HIV;
  • Insuficiência renal;
  • Poliomielite. 

Finalmente, ainda é necessário que o carro tenha adaptações especificadas pelo médico que emitiu o laudo. Deve constar também na CNH a condição específica da deficiência e é necessário um laudo médico junto ao Detran do estado. 

 

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